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Na tarde de hoje, 17, o relatório da Medida Provisória 619/2013 foi lido na Comissão Mista do Senado. Todas as propostas, incluindo a sugerida pela CONTAG, foram aprovadas pelo relator da MP, João Bacelar (PR-BA). A MP 619/2013 prevê possui vários tópicos, entre eles mudanças na gestão e fiscalização de serviços de engenharia destinados a conservação de produtos agropecuários, mudanças na condição de segurado especial e nos prazos do penhor rural, instituição de programas de desenvolvimento, entre outros. A emenda sugerida pela CONTAG propõe mudanças nas regras da previdência e dos contratos de trabalho na área rural, prevendo uma simplificação do sistema, como forma de evitar a burocracia enfrentada atualmente. Após a aprovação do relatório, a MP 619 passa para aprovação da Comissão Mista do Senado, e em seguida vai para votação no plenário da Câmara e no Senado. A preocupação é com o tempo de tramitação, pois o prazo é de 60 dias, e a medida começou a tramitar no início de junho. Pode haver prorrogação do prazo. A primeira votação está prevista para a próxima terça-feira, dia 24 de setembro. As Federações e Sindicatos filiados a CONTAG devem se mobilizar para garantir a aprovação da MP 619, e pressionar os parlamentares para votarem o mais rápido possível. FONTE: Imprensa CONTAG - Gabriella Avila

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