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DEVOLVE, GILMAR!

A partir das 12 horas de hoje, 01 de abril, será realizado um ato público na Praça dos Três Poderes, em frente ao Supremo Tribunal Federal.

As organizações que compõem o Comitê Distrital da Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político promovem o ato intitulado “Devolve, Gilmar”, como forma de cobrar a agilidade na votação da ADI 4650/2011 e contra a PEC 352.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) impetrou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 4650 em setembro de 2011 pedindo que o STF declare como inconstitucional a doação de empresas para campanhas eleitorais.

A ação já conta com voto favorável da maioria dos(as) Ministros do STF. Entretanto, o Ministro Gilmar Mendes pediu vistas do processo desde abril de 2014 e, por isso, o julgamento da ação foi suspenso. Os movimentos sociais de todo o Brasil exigem que o Ministro emita o seu voto e que o julgamento siga seu rito normal, pois com a publicação da decisão do STF proibindo a doação à campanhas eleitorais por empresas, daremos um passo importante para o equilíbrio na disputa eleitoral. FONTE: Secretaria Geral da CONTAG

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