Depois de quatro tentativas frustradas, os representantes dos movimentos sociais do campo e da cidade e da Frente Parlamentar em Defesa da Moradia Social conseguiram se reunir com o ministro das Cidades, Bruno Araújo, e com sua equipe na tarde desta quarta-feira (22), em Brasília, para negociar os pontos reivindicados pelas entidades a respeito do programa Minha Casa Minha Vida.
No dia anterior, trabalhadores e trabalhadoras de alguns estados, organizados pelos movimentos, fizeram manifestação em frente ao Ministério para cobrar esse encontro. A pauta entregue ao ministro contém itens que unificam o campo e a cidade e pontos específicos de cada segmento.
Segue a pauta:
Programa Minha Casa Minha Vida: •Inversão da política de subsídio com ampliação da faixa1 e aumento da produção na faixa 1 em função do perfil do déficit; •Controle social de todas as etapas do programa; •Melhor localização dos empreendimentos com incentivo para a utilização dos instrumentos do Estatuto da Cidade.
Programa Minha Casa Minha Vida Entidades: •Retomada imediata das seleções e das contratações do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades, •Definição de meta para os 3 anos do programa MCMV Entidades, com 300 mil unidades habitacionais; •Consolidação do Comitê de Monitoramento das Entidades do programa Minha Casa Minha Vida Entidades, composto pelo Ministério das Cidades, CAIXA e movimentos, para discussão dos normativos e andamento do programa, com reuniões periódicas e encaminhamentos das questões levantadas; •Discussão dos novos normativos do programa (resolução, Instrução Normativa, portarias) com as entidades valorizando a organização dos movimentos; •Manutenção e aprimoramento das modalidades de compra antecipada e assistência técnica; •Priorização para a faixa 1 do Programa, onde se concentra a maior parte do déficit habitacional; •Abertura da Faixa 1 e meio para a atuação das entidades e da autogestão; •Fortalecimento da autogestão na produção habitacional; •Destinação de áreas da SPU e INSS para habitação popular, para as entidades habilitadas no MCMV Entidades.
Programa Minha Casa Minha Vida Rural: •Retomada imediata das contratações do Faixa 1 com estabelecimento de calendário de distribuição das 35 mil unidades previstas no orçamento de 2017; •Garantia de contratação das demandas qualificadas das entidades nacionais pertencentes ao Comitê Rural do Ministério das Cidades; •Estabelecer critérios para qualificação dos empreendimentos que serão contratados; •Formalização do comitê rural e estabelecimento de um calendário de reuniões para 2017; •Garantir que o Faixa 1,5 atenda o público do rural e podendo ser operacionalizado pelas entidades organizadoras; •Discutir o MCMV Rural regionalizado diante das especificidades e logística de cada região; •Permissão para que beneficiários contemplados em programas habitacionais anteriores ao FGTS, PSH e PNHR (CADMUT) possam ser atendidos, seja para reforma ou para construção dos beneficiários, que estão morando efetivamente no meio rural.
MP 759/2016 – Regularização Fundiária: •Retirada da medida provisória 759 do Congresso Nacional e abertura de discussão com a sociedade sobre o tema.
Conflitos Fundiários Urbanos: •Retomada da política de prevenção aos conflitos; •Monitoramento e participação do governo federal na mediação de conflitos Controle Social e Participação; •Respeito ao calendário e às atribuições do Conselho Nacional das Cidades; •Definição da realização da 6ª. Conferência Nacional das Cidades; •Retomada da discussão do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano; •Posição clara do governo contra a criminalização dos movimentos populares.
ENCAMINHAMENTOS Depois de apresentação da pauta e negociação com o ministro e sua equipe, a audiência conseguiu avançar em alguns encaminhamentos. Um deles é o compromisso do ministro em retomar a contratação imediata da Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida Entidades, já em março desse ano, sendo 35 mil moradias para o urbano e 35 mil para o rural.
Serão estabelecidos critérios para a qualificação dos empreendimentos que serão contratados e esses critérios serão construídos de forma conjunta entre o Ministério das Cidades, agentes financeiros (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) e movimentos sociais. A partir desses critérios, as demandas qualificadas serão contratadas.
O ministro garantiu, ainda, que a Faixa 1,5 para o rural será construída conjuntamente dentro do Comitê de Habitação Rural. Além disso, será feita uma discussão pelo Comitê sobre o MCMV Rural Regionalizado e a possibilidade de integrar o MCMV Rural a outras políticas específicas, como saneamento rural, captação de água, energias renováveis e quintais produtivos. Outro ponto negociado é a retirada dos beneficiários que estão impedidos de acessar o programa por estarem no CADMUT.
Ficou agendada a reunião de retomada do Comitê Rural de Habitação para o dia 14 de março, e a CONTAG faz parte deste fórum. “Os movimentos saíram satisfeitos dessa audiência e com a esperança de que o que foi acordado venha a ser cumprido. Nesse sentido, é importante que as entidades ligadas à CONTAG estejam credenciadas, conforme orientações no site do Ministério das Cidades, para que possam executar o programa”, informa o secretário de Política Agrícola da CONTAG, David Wylkerson.
ENTIDADES QUE SUBSCREVEM A PAUTA E QUE PARTICIPARAM DA AUDIÊNCIA: Central dos Movimentos Populares - CMP Confederação Nacional das Associações de Moradores - CONAM Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares – CONTAG Confederação Nacional dos Trabalhadores Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil – CONTRAF-BRASIL Conselho Nacional das Populações Extrativistas - CNS Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ Movimento Camponês Popular - MCP Movimento de Luta dos Bairros e Favelas - MLB Movimento de Luta pela Terra - MLT Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras por Direitos - MTD / MOTU Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra - MST Movimento dos Trabalhadores Sem Teto - MTST Movimento Nacional de Luta por Moradia - MNLM União Nacional por Moradia Popular - UNMP FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Verônica Tozzi
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