O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, estará nessa quarta (1) na reunião do Conselho Deliberativo da Fetape, para o lançamento do CNIS Rural– Cadastro Nacional de Informações Sociais, na presença de cerca de 400 lideranças do sindicalismo rural e de toda direção da federação. Dos 179 sindicatos filiados à Fetape em Pernambuco, 150 já estão credenciados pela CONTAG e INSS e capacitados pela Escola Virtual da Previdência para atuarem no cadastramento do CNIS-Rural. A expectativa da diretora de Políticas Sociais da Fetape, Maria Aparecida (Mulica), é a de que “os 59 sindicatos restantes regularizem o credenciamento e possam receber o treinamento ainda no primeiro semestre de 2011”, afirma. A criação do CNIS-Rural foi efetivada com a aprovação da lei 11.718 que definiu, entre outros itens, quem integra a agricultura familiar. A lei também determinou que trabalhadores e trabalhadoras rurais realizassem seu cadastramento, sendo esse um dos instrumentos para a estruturação do Cadastro Nacional Rural. Assim, O CNIS-Rural conterá todos os dados necessários para o reconhecimento automático dos direitos de cada trabalhador rural. O lançamento do CNISRURAL em Pernambuco faz parte de uma estratégia de divulgação do Programa de Cadastramento do Trabalhador Rural, que está sendo realizada em todo o Brasil, em parceria com a Contag e o Ministério da Previdência Social. Para estruturar o CNISRural, o Ministério da Previdência Social tem trabalhado, desde o início de 2009, no cruzamento do banco de dados da Previdência com informações de outros órgãos de governo. O objetivo é mapear as informações oficiais já existentes sobre trabalhadores rurais em todo o país e agregá-las àquelas captadas pelo cadastramento, tornando possível a estruturação completa do CNIS-Rural. Já foram reunidas informações dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA), da Pesca e Aqüicultura (MPA), do Trabalho e Emprego (MTE), da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), da Receita Federal do Brasil e outros. Para cadastrar os trabalhadores e trabalhadoras rurais, cada sindicato deve passar pelo processo de capacitação, realizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quando em seguida receberá uma senha, credenciada pelo MDA. Com a habilitação, o sindicato já pode convocar seus filiados para que compareçam à sede da entidade e apresentem os documentos que comprovem sua atividade no meio rural. As informações serão incluídas no banco de dados, que alimentará o CNIS-Rural. Esses dados serão revistos anualmente, para manter atualizadas as várias formas de atuação do trabalhador rural e do seu núcleo familiar. O acesso ao sistema do CNIS-Rural, tanto pelos representantes sindicais como pelos servidores do INSS, só ocorrerá por meio de senha, para garantir o sigilo e segurança dos dados. A Contag elaborou um programa especial de divulgação, que terá o rádio como principal instrumento de mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras rurais. FONTE: Comunicação da Fetape
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