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Mais uma vez a CONTAG pauta o governo. Atendendo a uma reivindicação antiga dos movimentos sociais, por outro tipo de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Pepe Vargas, anunciou durante a 51ª Reunião Ordinária do CONDRAF (11/09) a reestruturação do ministério. Entre elas, mudanças nos titulares da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF), Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT) e em outros cargos, além do incremento no quadro de servidores, ampliado para 619 pessoas, entre permanentes e temporários. O encontro contou com a participação de representantes do governo e dos movimentos social e sindical.

Na ocasião também foi noticiado pelo ministro o aumento no volume de recursos de pouco mais de R$ 500 milhões para mais de R$ 700 milhões para ATER, ATES (Programa de Assessoria Técnica, Social e Ambiental à Reforma Agrária), SAF e INCRA, respectivamente, no ano de 2013. “Há muito tempo a CONTAG cobra uma ATER pública, gratuita e de boa qualidade. A ampliação dos quadros de assistência técnica é uma boa notícia, mas queremos também uma nova política para a área, que respeite os saberes tanto técnicos, quanto dos povos”, analisa Antoninho Rovaris, secretário de Política Agrícola da CONTAG. Para ele, esta certamente é mais uma conquista da sociedade “porque, antecipadamente, nos mobilizamos e promovemos debates sobre o assunto em vários rincões do país. O governo deve agora considerar a diversidade de propostas que apresentamos”.

Durante a reunião, um dos principais pontos discutidos foi a proposição do Sistema Nacional de ATER, para o qual a CONTAG entregou proposta ao ministério, que difere da defendida pela SAF. Por essa razão, ficou definida uma reunião do Grupo de Trabalho Estratégico, composto por membros do Comitê Nacional de ATER, agendada para os dias 20 e 21 de setembro, na qual serão avaliadas as propostas e construída uma versão de consenso, a ser apresentada e aprovada em reunião extraordinária do CONDRAF. O objetivo desse esforço conjunto é apresentar uma proposição que considere os anseios da sociedade civil e o MDA, posteriormente encaminhada para a Casa Civil e Presidência da República, sobre o Sistema Nacional de ATER.

Segundo definição da Lei 12.188, a ATER tem por objetivo prestar um serviço de educação não formal, de caráter continuado, no meio rural, e que promove processos de gestão, produção, beneficiamento e comercialização das atividades e dos serviços agropecuários e não agropecuários, inclusive das atividades agroextrativistas, florestais e artesanais.

Clique aqui para acessar a proposta feita pela CONTAG para o Sistema Nacional de ATER. FONTE: Imprensa Contag - Maria do Carmo de Andrade Lima

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