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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) a Medida Provisória 707/15, que reabre prazos e concede mais benefícios para a quitação ou renegociação de dívidas rurais. O texto, aprovado na forma do parecer do deputado Marx Beltrão (PMDB-AL), será analisado ainda pelo Senado.

Originalmente, a MP somente prorrogava prazos para evitar que mutuários com pagamentos em atraso fossem cobrados judicialmente ou suas dívidas encaminhadas à Dívida Ativa da União. A data final de dezembro de 2015 passou a ser dezembro de 2016.

O texto de Beltrão alonga mais essa data para dezembro de 2017 e aumenta os descontos de vários tipos de dívidas rurais. Segundo ele, “o relatório resulta de amplo debate na comissão e de articulações entre os deputados, principalmente do Nordeste”.

Outro ponto tratado na MP é a abertura de novo prazo para proprietários rurais se inscreverem no Cadastro Ambiental Rural (CAR), cuja data final é o próximo dia 5 de maio. A inscrição é necessária para acessar o crédito rural. A Medida Provisória estende o prazo para 31 de dezembro de 2017. No entanto, como nesta quarta-feira (04) também foi aprovada a MP 724, que trata especificamente da prorrogação do CAR, o estabelecido na MP 707 perde o seu efeito. Então, o novo prazo para fazer o Cadastro Ambiental Rural é até o dia 5 de maio de 2017.

As mudanças ocorreram na Lei 12.844/13, que previa a renegociação ou quitação até dezembro de 2015. Esse prazo passou a ser dezembro de 2017.

No caso de cidades localizadas no semiárido, no norte do Espírito Santo e de municípios do norte de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri, os descontos aumentaram cerca de 15 pontos percentuais para dívidas originais de até R$ 100 mil. Destaque do PDT aprovado em Plenário incluiu o estado do Maranhão nessa lista. Nos demais municípios, a majoração foi de 20 a 30 pontos percentuais.

Hoje, 5 de maio, às 17 horas, haverá uma audiência no Ministério da Fazenda com representantes da CONTAG sobre a seca nas regiões do Espírito Santo e Minas Gerais que estão fora da área de abrangência da Sudene, e para tratar de problemas de perda de safra de arroz no Rio Grande do Sul. FONTE: Agência Câmara

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