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A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA – CONTAG manifesta seu total apoio à Política Nacional de Participação Social - PNPS instituída pelo Decreto Federal n.º 8.243/2014, e defende incondicionalmente o direito de participação da sociedade civil e dos povos tradicionais em todos os espaços e instâncias democráticas que tenham por objetivo articular e fortalecer o diálogo social em torno da formulação e gestão das políticas públicas.

O Decreto Presidencial, ao instituir a Política Nacional de Participação Social, estabelece importantes diretrizes que orientam as instâncias permanentes de diálogo social e incentivam a participação da sociedade na elaboração, implementação e no monitoramento das políticas públicas, o que é de fundamental importância para que o Estado brasileiro alcance os objetivos previstos na Carta constitucional de 1988 (art. 3º). As manifestações de alguns setores da sociedade contra o Decreto presidencial refletem a postura histórica daqueles que sempre almejaram o poder não para governar em favor dos interesses do povo brasileiro, mas sim em benefício dos interesses de uma minoria que durante séculos promoveu a mais bruta desigualdade econômica e social em nossa sociedade. Para a CONTAG, agir contra o Decreto, significa agir contra a sociedade brasileira no seu direito republicano de participar ativamente das decisões sobre as políticas que esse país precisa para alcançar um nível desejado de desenvolvimento com sustentabilidade e inclusão social. A CONTAG espera dos poderes constituídos do Estado brasileiro, em todas as instâncias e níveis, especialmente do poder legislativo a quem incumbe a representação direta do povo, que tenham a sabedoria necessária para avaliar e debater a Política Nacional de Participação Social não no sentido de rechaçá-la, mas sim de aperfeiçoá-la, de modo a garantir que os atores sociais possam, de fato, participar e contribuir para uma melhor gestão das políticas públicas. Defendemos, portanto, a Política Nacional de Participação Social – PNPS como importante instrumento para exercício da cidadania e fortalecimento de um modelo de democracia mais participativa. FONTE: Diretoria da CONTAG

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