Entre os dias 26 e 28 de junho o movimento sindical dos trabalhadores rurais realiza a etapa estadual do Grito da Terra Brasil (GTB) em Santa Catarina. Nos dias 26 e 27/06, uma comissão de dirigentes sindicais rurais vai negociar os diversos pontos da pauta com as autoridades e órgãos públicos estaduais e federais. No dia 28/06, cerca de 1.300 agricultores estarão na capital para um grande ato público. A concentração será na Praça Tancredo Neves e às 10 horas, os agricultores participarão, na Assembléia Legislativa, de uma audiência pública sobre a instituição do piso salarial regional para Santa Catarina.
A proposta do salário mínimo regional fez parte da pauta de reivindicações do Grito da Terra do ano passado. Na ocasião, o governador em exercício, Eduardo Pinho Moreira, se mostrou interessado em implantar um piso salarial estadual, a exemplo de outros cinco estados do país, entre eles o Rio Grande do Sul e o Paraná. Mas o processo emperrou devido às eleições de outubro, a reforma administrativa e a partilha dos cargos públicos pelos partidos da tríplice aliança. A Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetaesc), buscou o apoio de entidades representantes de outras categorias e sob a coordenação do Dieese, a proposta de projeto de lei foi entregue em janeiro ao Executivo, com a assinatura de seis centrais sindicais e dez federações de trabalhadores. O salário mínimo regional é previsto na Lei Complementar Federal (n.º 103, de 14 de julho de 2000, prevista no artigo 7º da Constituição Federal). Segundo a Lei, cada Estado pode determinar o salário-mínimo regional.
Segundo o vice-presidente da Fetaesc, Sebastião Rosa, tem aumentando significativamente o número de assalariados em Santa Catarina, "devido à crise no setor agrícola e para garantir a sua sobrevivência, muitos agricultores familiares estão sendo obrigados a trabalhar como assalariados e um mínimo regionalizado é benéfico, pois sempre é superior ao mínimo nacional". Pela proposta dos trabalhadores, o salário mínimo catarinense será de R$ 480,00 e poderá chegar a R$ 555,00, conforme as quatro classificações de atividades laborais existentes no Estado. A instituição do piso salarial regional também promove o desenvolvimento econômico do estado porque é mais renda no bolso dos trabalhadores.
Outro assunto da pauta dos agricultores com os deputados se refere gratuidade dos transportes coletivos interestadual para as pessoas com idade superior a 60 anos. A Lei nº 10.741/03 que trata do Estatuto do Idoso assegura o benefício, mas a sua regulamentação depende de legislação estadual. Depois da audiência, será servido um lanche para os agricultores na praça Tancredo Neves e após está programa uma passeata pelas ruas da capital. As reivindicações da pauta do Grito da Terra têm como foco a promoção do desenvolvimento rural, tendo como objetivo a pessoa e não a sua produção. A íntegra da pauta está disponível na internet no site da federação www.fetaesc.org.br, no link GTB 2007.
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Hilário Gottselig - presidente da Fetaesc - 48.9971.7995
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