Para a CONTAG, o 20º Grito da Terra Brasil foi encerrado com chave de ouro com a aprovação da Medida Provisória 636/13, no final do dia 21 de maio, no Plenário da Câmara dos Deputados. Esta MP é fruto de um longo processo de debates entre os movimentos sociais, entre eles a CONTAG, e o governo. As Secretarias de Política Agrária e de Política Agrícola da Confederação tiveram um papel fundamental na construção do texto aprovado, participando de reuniões, audiências públicas e fazendo articulação junto aos parlamentares.
Segundo informações da Secretaria de Política Agrária da CONTAG, a MP aprovada reabre prazos para renegociação ou liquidação de dívidas rurais de diversas modalidades e anistia das dívidas contraídas, no período de 1995 a 2010, com operações de crédito rural de até R$ 10 mil. Acima desse valor, as famílias poderão liquidar as dívidas com desconto de 80% para pagamento a vista ou renegociar o passivo para prorrogar o prazo para pagamento.
“O primeiro avanço com esta aprovação é que a MP 636/13 beneficiará mais de 200 mil famílias. São famílias que poderão sair da lista de inadimplentes para estarem aptas a acessar as diversas políticas públicas disponíveis para a população rural, dando continuidade a sua produção agrícola”, comemorou Zenildo Xavier, secretário de Política Agrária da CONTAG.
O dirigente informou também que essa medida trata, ainda, da titularização e regularização dos imóveis rurais. “Sem a documentação regularizada da terra, muitas famílias ficam impossibilidades de acessar o crédito e outras políticas públicas, bem como o novo crédito rural para os assentados e assentadas da reforma agrária, contribuindo para uma melhor qualidade de vida das famílias trabalhadoras rurais”, completou Zenildo.
Para Mazé Morais, secretária de Juventude da CONTAG, o momento da votação foi emocionante para os trabalhadores e trabalhadoras rurais presentes da Câmara dos Deputados. “Foi um sentimento muito bom. Depois de quase 15 dias de negociação do Grito da Terra ser, fomos coroados com essa aprovação. Se não tivéssemos ali, corria o risco de não ser votado ou até mesmo não ser aprovado. Foi um avanço desse Grito da Terra e a juventude acompanhou tudo e ajudou na pressão junto aos parlamentares.”
A secretária da Terceira Idade da CONTAG, Lúcia Moura, também acompanhou a votação. “Foi uma experiência muito boa. E foi uma votação muito aguardada pelos nossos trabalhadores e trabalhadoras rurais. O nosso manifesto ajudou para que os parlamentares aprovassem a matéria. Ficamos até de madrugada, mas nos mantemos forte até o fim e voltamos com mais uma vitória.”
A secretária de Mulheres da CONTAG, Alessandra Lunas, também acompanhou a votação e destacou que esta é uma importante conquista para a categoria trabalhadora rural e é resultado de uma luta antiga da CONTAG, das Federações e Sindicatos.
DETALHES DA MP 636/13 -Quanto às operações de crédito rural com valor original de até R$ 100 mil para empreendimentos na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), o texto permite a concessão de desconto para liquidação até 31 de dezembro de 2015. O prazo acabaria em 31 de dezembro de 2014.
Poderão contar ainda com o novo prazo as dívidas oriundas de linhas de crédito dos fundos constitucionais de financiamento do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO) que tenham sido contraídas para quitar empréstimos rurais para despesas de custeio e investimento no valor de até R$ 200 mil.
O texto prevê também a aplicação dos benefícios dessa renegociação, disciplinada na Lei 12.844/13, aos produtores com perdas causadas pela seca em municípios nos quais o estado de calamidade pública ou de emergência tenha sido decretado e ainda não tenha sido reconhecido pelo governo federal.
Para isso, o agricultor deverá comprovar a perda de pelo menos 50% da produção por meio de atestado emitido por órgão oficial de assistência técnica.
DÍVIDA ATIVA -Os débitos rurais inscritos em dívida ativa poderão ser renegociados ou contar com descontos para liquidação até 31 de dezembro de 2015. O prazo tinha acabado em 31 de agosto de 2013.
São incluídas nessa negociação dívidas contraídas no âmbito do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e de empréstimos junto ao Banco Mundial.
Para as dívidas de crédito rural cujos ativos tenham sido transferidos ao Tesouro Nacional e ainda não inscritos em dívida ativa, o prazo é reaberto até 31 de dezembro de 2015. Esse prazo tinha acabado em dezembro de 2013.
PROJETO CANAVIEIRO -Dívidas de produtores rurais vinculados ao Projeto Agroindustrial do Canavieiro Abraham Lincoln (Pacal), situado no Pará, poderão ser liquidadas ou renegociadas com descontos.
Os descontos serão de 100% dos juros de mora e de 80% do principal no caso da quitação até 31 de dezembro de 2015. Na renegociação, até a mesma data, o prazo de pagamento será de até dez anos, com parcelas semestrais ou anuais, conforme capacidade de pagamento do mutuário.
Nesse caso, haverá descontos de 70% para o principal se o parcelamento for de cinco anos e de 60% se for de dez anos. Ambas as situações terão abatimento total dos juros de mora. FONTE: Imprensa CONTAG - Verônica Tozzi, com informações da Agência Câmara
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