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A CONTAG é contra o projeto de lei 9604/2018 de autoria do deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), que está apensado ao PL 5065/2016, e criminaliza os movimentos sociais. No projeto, o autor especifica que ocupação de imóveis urbanos e rurais promovida pelos movimentos sociais “é dissimulação dos atos de terrorismo”, deixando claro que o objetivo é criminalizar e enfraquecer as lutas sociais. Para a Confederação, as Federações e os Sindicatos de Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares, a reforma agrária no Brasil só tem acontecido porque existem mobilizações e ações reivindicatórias por garantia do acesso a terra. Sem pressão junto ao poder público, a reforma agrária não aconteceria e dificilmente acontecerá, tanto é assim que a literatura acadêmica considera legítimo este tipo de pressão para implantação de políticas públicas. Lembramos que em vários momentos que nos prometeram fazer a reforma agrária no Brasil, inclusive com cadastro via correio, os trabalhadores(as) rurais que ficaram esperando, não alcançaram nenhum pedaço de terra para plantar. Todas as nossas conquistas só vieram porque acampamos na beira das estradas e pressionamos o Estado brasileiro a fazer a divisão igualitária da terra! Foi com o Grito da Terra Brasil, com a Marcha das Margaridas, reivindicando o nosso direito de ter um pedaço de chão para vivermos com as nossas famílias. Portanto é inadmissível um PL que criminaliza os movimentos sociais, que proíbe que os trabalhadores(as) se reúnam, conversem e busquem a concretização da reforma agrária. Ao invés de perseguir os trabalhadores(as) do campo, o parlamento deveria tratar da punição dos que matam e escravizam as pessoas do campo, da floresta e das águas. Deveria se preocupar com os nossos irmãos e irmãs que estão passando fome, frio, sede, e excluídos(as) das políticas públicas básicas. Os agricultores e agricultoras familiares precisam é ter terra para garantir a soberania e a segurança alimentar do Brasil. Como bem citou o poeta popular João do Vale:“É só me dar terra pra ver como é: eu planto feijão, arroz e café... Eu sou um bom lavrador”. (Sina do caboclo). Não ao PL 9604/2018! Não à criminalização da luta dos povos do campo! Direção da CONTAG FONTE: Diretoria da CONTAG

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