Neste domingo (17) é celebrado o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária, em memória a data do massacre de Eldorado do Carajás, em 17 de abril de 1996, quando 19 trabalhadores sem-terra foram assassinados em ação da polícia do Pará, enquanto reivindicavam o direito à terra e à reforma agrária no Brasil.
Diante da atual conjuntura do país, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), reafirma a importância da reforma agrária, pois para além de promover uma melhor distribuição de terras, reordenar a estrutura fundiária e evitar a concentração nas mãos de poucos e de latifúndios improdutivos, ela promove o progresso econômico e social dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, contribuindo assim na redução da pobreza, da desigualdade social, do êxodo rural, e evitando o inchaço das cidades, a favelização, o aumento da marginalidade, a criminalidade, dentre outras consequências.
Em ocasião desta data, a CONTAG relembra a resolução 0015/2021, deliberada no último Congresso da Confederação, afirmando que a Reforma Agrária deve ser uma política de Estado articulada a um projeto de desenvolvimento que mude a estrutura fundiária e de poder do País, promova o ordenamento fundiário com a democratização do direito à terra, o desenvolvimento sustentável e solidário, o combate à violência, à miséria e às desigualdades, sendo garantida a demarcação e titulação dos territórios das populações tradicionais, quilombolas e indígenas; que a mesma deve ser: a) ampla - em todo o território nacional; b) massiva - ser para todos(as) as pessoas, não apenas para aqueles(as) que o estado julgue ser capaz de ter uma produção lucrativa; c) imediata - é inadmissível que os(as) trabalhadores(as) esperem anos para terem acesso à terra; d) de qualidade - com políticas públicas que garantam o desenvolvimento social, econômico, cultural e ambiental das famílias; com a participação dos(as) trabalhadores(as) e de suas organizações representativas, e que reconheça e as especificidades dos diversos sujeitos do campo, da floresta e das águas, jovens, mulheres, idosos(as) e população LGBTQIA+ na luta e efetivação da Reforma Agrária e nas relações étnico-raciais... Leia a Resolução na íntegra AQUI FONTE: Comunicação CONTAG