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SEGURANÇA ALIMENTAR
Lula assina decreto que institui a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
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26 de Agosto de 2010

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A Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional agora é realidade. O decreto que a instituiu foi assinado ontem (25), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, durante reunião do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), da qual a Contag participou. O documento assinado pelo presidente da República define a gestão, o financiamento, a avaliação e o controle social, para assegurar o direito à alimentação adequada e saudável a todo brasileiro, como previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan). O Programa de Aquisição de Alimentos, o Programa Nacional de Alimentação Escolar, o Programa Cisternas e as iniciativas de fortalecimento da agricultura familiar são a base que sustentam Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. A secretária de Mulheres da Contag, Carmen Foro, é conselheira do Consea e participou da reunião, representando os trabalhadores e trabalhadoras rurais de todo o País. Também participaram a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Márcia Lopes, o presidente do Consea, Renato Maluf, além de observadores, presidentes de conselhos estaduais, ministros, governadores e representantes de organismos internacionais. FONTE: Suzana Campos, Agência Contag de Notícias



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