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No dia 20 de fevereiro, uma comissão com representação da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), Federações e das centrais sindicais CUT e CTB foi recebida para uma reunião com o líder do governo, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e com os deputados Fernando Monteiro (PP-PE) e Jerônimo Goergen (PP-RS), com o objetivo de a CONTAG apresentar a proposta de redação da CONTAG que deixaria, de fato, os rurais de fora da “reforma” da Previdência.

“Durante a reunião, o líder do governo se comprometeu a analisar a proposta e responder o mais rápido possível. O que não aconteceu até o momento”, cobra o presidente da CONTAG, Aristides Santos.

Mesmo com a intervenção militar no Rio de Janeiro, que proíbe o Congresso Nacional de votar emendas à Constituição, e com a suspensão de pauta da votação da “reforma” da Previdência Social, a CONTAG, as Federações e os Sindicatos seguem mobilizados para barrar qualquer tipo de tentativa de retirada de direitos da categoria trabalhadora rural.

Apesar de o governo ilegítimo de Michel Temer gastar milhões em publicidade para afirmar que os rurais estão fora desta “reforma”, durante a reunião, o presidente da CONTAG, Aristides Santos, apresentou ao líder Aguinaldo Ribeiro os pontos da emenda aglutinativa que a CONTAG ainda questiona. “Defendemos a manutenção da contribuição previdenciária dos agricultores e agricultoras familiares com base na venda da produção, como previsto no artigo 195 da Constituição Federal. Não podemos aceitar que exijam 15 anos de contribuição dos segurados e seguradas especiais para o acesso à aposentadoria. Sugerimos que, neste caso, seja alterada a redação proposta do inciso II do parágrafo 7º do artigo 201 da Constituição Federal, trazendo para o texto constitucional a comprovação da atividade rural para fins de aposentadoria”, explica Aristides, que estima que mais de 60% dos agricultores e agricultoras familiares seriam excluídos do regime geral da Previdência se esta proposta for aprovada com esta condição.

A secretária de Políticas Sociais da CONTAG, Edjane Rodrigues, também reafirma que é preciso se manter vigilantes. “Apesar de o líder ter afirmado para nós que mantém o seu compromisso em retirar os rurais nesta reforma, acabou não cumprindo a sua promessa de responder a nossa proposta, se vai aceitar ou não o nosso texto integralmente. Então, a nossa luta em defesa da Previdência Social e da manutenção dos direitos continua e vamos resistir contra qualquer tipo de retrocesso”, afirma a dirigente da CONTAG. FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi

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