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A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) conseguiu diminuir os efeitos da reforma da Previdência durante a tramitação na Câmara dos Deputados e, agora, está intensificando a sua articulação no Senado Federal para avançar em outros pontos que ainda julga prejudiciais para os rurais, a exemplo da Pensão por Morte e do Benefício por Prestação Continuada (BPC).

Na tarde desta terça-feira (20), o presidente da CONTAG, Aristides Santos, e a secretária de Políticas Sociais, Edjane Rodrigues, participarão de algumas agendas. Uma delas será uma reunião com o líder do Partido dos Trabalhadores no Senado, Humberto Costa (PT-PE), o líder da Minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e com outros senadores(as).

A forte articulação da CONTAG no Congresso Nacional, juntamente com a pressão das 27 Federações e dos mais de 4 mil Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais nas bases dos parlamentares resultou na diminuição considerável dos impactos negativos aos rurais se comparada à proposta original do governo. Estão sendo mantidas as atuais regras previdenciárias, como a contribuição por meio da comercialização da produção, a idade de aposentadoria das mulheres trabalhadoras rurais aos 55 anos e dos homens trabalhadores rurais aos 60 anos, e a retirada do texto da reforma que trata da Desconstitucionalização e da Capitalização da Previdência Social. Além disso, os(as) trabalhadores(as) rurais continuarão tendo acesso à aposentadoria mediante a comprovação de 15 anos de contribuição, em se tratando dos assalariados(as) rurais, e 15 anos de comprovação do exercício da atividade rural, em se tratando dos(as) segurados(as) especiais.

No entanto, alguns pontos ainda preocupam a CONTAG. “Vamos continuar mobilizados para avançarmos nas negociações com o Senado sobre os dois pontos que ainda preocupam os rurais: a pensão por morte e o BPC. Além disso, somos solidários a outros categorias bastante impactadas”, explica o presidente da CONTAG.

A CONTAG não concorda com a possibilidade de ser acessado um benefício inferior a um salário mínimo. “Essa possibilidade existe para a concessão de pensão por morte e o(a) beneficiário(a) não tiver dependentes. Essa proposta é um retrocesso e coloca em risco a soberania e segurança alimentar da população brasileira, principalmente de quem vive em situação de vulnerabilidade social”, denuncia a secretária de Políticas Sociais da CONTAG, Edjane Rodrigues. A Confederação também questiona a constitucionalização de ¼ de salário mínimo da renda per capita familiar como critério para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi

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