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Após forte cobrança da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), o líder do governo, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), encaminhou uma resposta oficial ao pleito dos trabalhadores e trabalhadoras rurais de ficarem de fora da “reforma” da Previdência Social. Em ofício encaminhado ao presidente da Confederação, Aristides Santos, o líder registra o seu compromisso de garantir as atuais condições dos rurais para o acesso à aposentadoria.

No dia 20 de fevereiro, uma comissão com representação CONTAG, das Federações e das centrais sindicais CUT e CTB foi recebida para uma reunião com o líder do governo, Aguinaldo Ribeiro, e com os deputados Fernando Monteiro (PP-PE) e Jerônimo Goergen (PP-RS), com o objetivo de a CONTAG apresentar a proposta de redação da CONTAG que deixaria, de fato, os rurais de fora da “reforma” da Previdência.

“Durante a reunião, o líder do governo se comprometeu a analisar a proposta e responder o mais rápido possível. A resposta demorou a chegar, mas agora temos, por escrito, o compromisso dele de preservar as atuais condições dos rurais à aposentadoria, tanto para os agricultores e agricultoras familiares quanto para os assalariados e assalariadas rurais”, explica o presidente da CONTAG, Aristides Santos.

Mesmo sem perspectivas de votação do texto da “reforma” da Previdência por conta da intervenção militar no Rio de Janeiro, que proíbe o Congresso Nacional de votar emendas à Constituição, a CONTAG, as Federações e os Sindicatos seguem mobilizados para barrar qualquer tipo de tentativa de retirada de direitos dos agricultores e agricultoras familiares e dos assalariados e assalariadas rurais.

A CONTAG defende a manutenção da contribuição previdenciária dos agricultores e agricultoras familiares com base na venda da produção, como previsto no artigo 195 da Constituição Federal, bem como a comprovação da atividade rural para fins de acesso à aposentadoria. “Estima-se que mais de 60% dos agricultores e agricultoras familiares seriam excluídos do regime geral da Previdência se esta proposta for aprovada com esta condição”, destaca a secretária de Políticas Sociais da CONTAG, Edjane Rodrigues. FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi

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