REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Lançada Carta das Organizações Sindicais e Sociais do Campo, Das Águas, Dos Povos Indígenas e Povos das Florestas sobre Regularização Fundiária na Amazônia
O lançamento da Carta aconteceu durante o Seminário Virtual Regularização Fundiária na Amazônia, que contou com a presença de dirigentes do Sistema CONTAG, acadêmicos, representantes de organizações do campo e do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), atual relator do projeto de lei 2633/2020.
Com o objetivo de debater o projeto de lei 2633/2020 (PL da Regularização Fundiária), tendo um olhar especial sobre a regularização fundiária das ocupações em terras da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), por meio da alienação e da concessão de direito real de uso de imóveis, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) realizou nesta quinta-feira (16 de julho), o Seminário Virtual Regularização Fundiária na Amazônia.
Contribuíram com o debate, o deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), atual relator do projeto de lei 2633/2020, o secretário de Formação e Organização Sindical da CONTAG, Carlos Augusto (Guto), o doutor e professor da UFPA, Jerônimo Treccani, o deputado estadual/AM Sinésio Campos, o assessor da CPT de Rondônia, Afonso Chagas, presidentes, secretários(as) e assessores(as) das Federações do Sistema CONTAG no Norte. A mediação do debate foi feita pela coordenadora da CONTAG na Regional Norte e presidente da FETAGRIAM, Edjane Rodrigues.
Precisamos aprofundar essa discussão, no sentido de avançarmos na solução de um problema histórico do nosso país e da região Amazônica, que é a concentração da terra e a falta do reordenamento territorial com o consequente desmatamento e ameaças às comunidades rurais. Para a CONTAG é importante debater esse tema e manter um posicionamento que respeite e defenda a realidade da região Norte, pontuou o secretário de Formação e Organização Sindical da CONTAG, Carlos Augusto Silva (Guto).
O deputado Marcelo Ramos (PL-AM), relator do projeto de lei 2633/2020 que trata da regularização fundiária no Brasil, disse que o PL visa beneficiar os trabalhadores(as) rurais, combater a grilagem e preservar o meio ambiente. E que está aberto a alterações no texto do projeto.
É prioridade para nós, através do PL2633, regularizar 109 mil pedidos de regularização de terras públicas, que tramitam no INCRA. Nosso objetivo é chegar mais próximo de um texto que contemple os(as) agricultores(as) e ao mesmo tempo garanta a legislação de regularização fundiária como instrumento de preservação ambiental e de combate a grilagem. Quero manifestar minha profunda abertura para fazer as mudanças necessárias no texto do PL 2633, disse o deputado e relator do projeto de lei 2633/2020, Marcelo Ramos (PL-AM).
Aproveitando a abertura dada pelo parlamentar, a CONTAG através da sua Assessoria de Política Agrária Laíssa Pollyana, reforçou a importância da inserção das emendas apresentadas pela Confederação ao PL 2633/20, que visam:
Garantir que a regularização fundiária por meio de declaração do ocupante e com dispensa de vistoria prévia seja mantida conforme legislação atual, até 4 módulos fiscais;
Que aqueles(as) que cometeram infração ambiental - antes ou durante a vigência das cláusulas resolutivas - não sejam beneficiados(as) pela regularização fundiária;
Que a celebração de contratos ou convênios para regularização fundiária seja realizada entre INCRA e instituições que tenha condições e estrutura para realizar a referida regularização;
Proibição da venda direta dos imóveis rurais situados na Amazônia Legal até o limite de 2.500 hectares, bem como de alienação por meio de licitação pública para áreas não passíveis de regularização;
Manutenção da assinatura dos(as) confrontantes para maior segurança jurídica e redução de conflitos;
E a proibição expressa de regularização de ocupantes e cônjuges ou companheiros(as) que tenham sido condenados(as), por sentença transitada em julgado, pelo crime de grilagem de terras..
CARTA DAS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS E SOCIAIS DO CAMPO, DAS ÁGUAS, DOS POVOS INDÍGENAS E POVOS DAS FLORESTAS SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA AMAZÔNIA
Ao final do Seminário foi apresentada uma Carta das Organizações Sindicais e Sociais do Campo, das Águas, dos Povos Indígenas e Povos das Florestas sobre Regularização Fundiária na Amazônia.
"O Seminário foi muito produtivo! Espero que a nova lei ao ser aprovada considere as propostas de emendas da CONTAG e dos movimentos sindical e sociais referentes à regularização fundiária na Amazônia, pois atualmente a ausência da titulação da terra impede o acesso dos agricultores familiares a diversas políticas públicas. Com terra regularizada, o agricultor(a) acessa às políticas públicas, fica mais fortalecido(a) para defender o meio ambiente e ainda produz alimentos variados e saudáveis para a população", afirmou Edjane Rodrigues.
WhatsApp
