As informações confirmadas na última semana pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) sobre o aumento do número de mortes em consequencia de conflitos agrários no Estado de Rondônia nos entristece e nos deixa indignados. Mas também nos incentiva a combatermos a violência no campo e a persistir na luta pela terra e pelo cumprimento da sua função social. A CPT registrou nove casos em 2012, contra dois no ano anterior em Rondônia. Em todo o país, segundo a Comissão, houve 36 homicídios em 2012 em conflitos agrários e em 2011, 29 casos. Esses dados são alarmantes e expressam a disputa pela terra travada entre trabalhadores rurais sem terra, haja vista a grande valorização das terras destinadas em décadas anteriores e não exploradas pelos donos originários . Com os grandes investimentos, especialmente em nosso Estado, com portos, usinas hidrelétricas, ferrovia e outros projetos, essas terras passaram a ter um grande valor economico e um bem estratégico para a expansão da fronteira agrícola pelo agronegócio, de modo que posse de 15 e de 20 anos são questionadas e, com base em Contratos de Alienação ou de Promessa de Compra e Venda que não foram cumpridos ou foi parcialmente cumprido, o judiciário estadual tem tirado a posse das famílias. Outro fator que tem levado a essa crescente de violência no campo é a lentidão com que a União retoma esses contratos inadimplentes, que por meio de ação judicial tramitam por anos, deixando essa insegurança jurídica e aumentando as disputas, sem que seja considerada a função social da propriedade da terra. A impudidade para os crimes agrários desde ameças, tentativas de homicídios e homicídios faz com que essa prática se torne comum, expondo ainda maios os trabalhadores que registram inúmeros boletins de ocorrências e que não são devidamente apurados pela Polícia Civil. E quando solicitam proteção as autoridades competentes não são atendidos. E o estado, visando cessar as ocupações e as ações organizadas dos trabalhadores rurais sem terra, utiliza-se do poder policial e judiciário para criminalizar as ocupações e as ações sindicais dos trabalhadores rurais, realizando inquéritos e processos com o objetivo de condená-los, mas principalmente as lideranças. Essa situação pôde ser constatada em Vilhena, com o caso do presidente do Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Udo Wahlbrink que chegou a ficar preso por oito meses e responde a acusações por apoiar acampamentos e posseiros na busca pela terra. É lamentável se destacar pela violência no campo, o que nos revela a falta de vontade do Estado brasileiro em enfrentar verdadeiramente esse problema. Há que se fazer uma ação urgente, buscando implementar um rigoroso e responsável programa de proteção as lideranças, buscar construir com o poder judiciário um procedimentos unificado e ágil para o trato com os conflitos agrários, punir os agressores e construir uma política de segurança pública para o campo, prezando pelo bem mais precioso que é a vida. Contudo, uma ação do estado para enfrentar esse problema se faz necessária, disponibilizando recursos, construindo marcos legais que permitam agilizar o processo de retomada e destinação das terras públicas. E também uma ação unificada dos movimentos sociais do campo, acompanhando e denunciando as práticas que violam os direitos humanos. FONTE: Fábio Menezes - Vice-presidente e secretário de política agrária da FETAGRO
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