Foram três dias nos quais os movimentos sociais do campo, da floresta e das águas se reuniram para debater as bases para a construção do Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural junto a representantes do governo federal, em evento realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em Brasília. A Oficina de Diálogos reuniu, entre terça-feira (23) e hoje (25), jovens de 23 estados que contribuíram com as angústias e demandas para garantir a permanência no campo com dignidade e oportunidades de crescimento, geração de renda, trabalho, lazer, cultura e infraestrutura – direitos que devem ser garantidos a todos os cidadãos brasileiros.
Para a conclusão da oficina foram elaboradas duas cartas, entregues à secretaria executiva do MDA, Maria Fernanda Coelho e ao secretário de Desenvolvimento Territorial, Humberto Oliveira. Uma delas tem o objetivo de dar visibilidade às questões voltadas à juventude rural de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT).
A outra carta - que você pode ler na íntegra ao final desta matéria – traz o posicionamento político em torno dos desafios colocados para a elaboração e colocação em prática do Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural, tendo como referência o projeto de sociedade e o campo que a juventude quer. “Queremos que o governo possa de fato cumprir o compromisso que fez com a juventude rural, que o plano chegue até as pessoas e não fique apenas no papel. O governo já tem conhecimento de nossas pautas, que afirmamos e reafirmamos no 3º Festival da Juventude Rural, no Grito da Terra Brasil, na Marcha das Margaridas, na Conferência Nacional de Juventude e em todos os outros espaços de diálogo com o governo”, afirmou a secretária de Jovens Trabalhadores Rurais da CONTAG, Mazé Morais.
Para a secretária de Jovens da CONTAG, o MDA tem papel fundamental de coordenar o plano, mas precisa de capacidade de construir a integração com outras pastas do governo, pois é necessário que o Plano seja forte e articulado para que de fato atenda à juventude rural do Brasil. “A crise econômica não pode ser desculpa para a implementação do Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural. A juventude demanda ficar no campo com qualidade de vida”, completa Mazé Morais.
Leia, a seguir, a carta produzida pelos movimentos sociais presentes na oficina.
CARTA DOS MOVIMENTOS DE JUVENTUDES DO CAMPO, DAS FLORESTAS E DAS ÁGUAS Nós, movimentos sociais de juventudes do campo, das florestas e das águas presentes na Oficina de Diálogos do Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural, realizada em Brasília entre os dias 23 e 25 de fevereiro de 2016, ressaltamos a importância da estruturação deste plano para o conjunto da sociedade brasileira. Entendemos que ele é resultado da luta histórica dos movimentos sociais em favor do direito das juventudes construírem seus projetos de vida nos territórios rurais com qualidade de vida. Assim, é fundamental que ele assuma como princípio o reconhecimento das juventudes como sujeitos políticos e de direitos, estratégicos para consolidar o campo que queremos. Dessa forma, a implementação do Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural deve encarar os grandes dilemas que se perpetuam nos territórios rurais e afetam, de forma diferenciada, as juventudes. Portanto, ele deve: · Romper com a matriz produtiva que se baseia na exploração de terras e bens naturais comuns, reconhecendo a agroecologia como matriz tecnológica e modo de vida garantidor de soberania alimentar e vida digna no campo e na cidade. Assim, propomos que a agroecologia seja um eixo específico dentro do Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural. · Combater o modelo fundiário vigente, concentrador de terras e riquezas, garantindo a implementação da reforma agrária e demarcação dos territórios indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, como instrumentos de justiça e inclusão social. · Romper com o sistema educacional que historicamente privilegia os interesses das classes dominantes, que vem servindo à lógica do mercado, expresso pela ofensiva das elites e das estruturas do estado brasileiro, diante do fechamento de milhares de escolas do campo e das políticas de profissionalização comprometidas com a formação de mão de obra barata. Diante disso, afirmamos os princípios da educação do campo como pilares orientadores para emancipação e empoderamento dos sujeitos do campo, das florestas e das águas, sendo fundamental o investimento em experiências populares da pedagogia da alternância. · Combater as relações de discriminação e desigualdades no que se refere às questões de gênero, diversidades sexual, raça, etnia, geração e diversidade religiosa, sobretudo, na atual conjuntura onde avança o conservadorismo na sociedade brasileira. · Superar a lógica capitalista orientada pela economia de mercado, baseada no lucro, na exploração e na mais-valia, que intensifica a desigualdade social. Temos como referência a promoção da economia solidária e fortalecimento do cooperativismo e associativismo nos territórios rurais. · Romper com a imagem do rural como espaço de atraso. Afirmamos o meio rural como território de direitos, onde as populações do campo, das florestas e águas devem ter asseguradas políticas públicas, serviços e infraestrutura coerentes com sua diversidade de identidades. Assim, saúde, esporte, lazer, cultura, comunicação e informação, habitação, Assistência Técnica e Extensão Rural, segurança pública são alguns dos direitos fundamentais para a vida destes territórios. · Não aceitamos as repetidas tentativas de retroceder na democracia, diante disso, precisamos avançar e aperfeiçoar as estratégias de organização social, diálogo, participação, decisão e espaços de controle social, garantindo a democracia plena. · Não admitimos pagar pela crise econômica e política. As medidas empreendidas pelo governo federal tem atacado diretamente a classe trabalhadora, reduzindo direitos conquistados pelas lutas populares. Combateremos qualquer retrocesso, sobretudo, diante dos cortes que atacam áreas estratégicas para as populações do campo, das florestas e das águas, bem como frente às propostas de reforma previdenciária que estão em debate. Entendemos estes como pontos estratégicos para a estruturação de um Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural que promova efetivamente oportunidades para os/as jovens do campo, das florestas e das águas construírem com autonomia suas trajetórias nos territórios rurais. Para tanto, é fundamental que o conjunto dos ministérios afirmem seu compromisso com as juventudes, construindo esforços no sentido de estruturar políticas coerentes com as demandas juvenis do campo e aportando recursos que concretizem tais ações. Brasília, 25 de fevereiro de 2016.
FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Lívia Barreto
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