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Ontem (23/02), às 18h30, a CONTAG participou de reunião com a ministra da Agricultura Kátia Abreu (MAPA) sobre o processo de regulamentação da IN 16/2015, que trata das agroindústrias de produtos de origem animal para a Agricultura Familiar. A reunião foi articulada pela senadora Gleisi Hoffmann e contou com a presença da Unicafes, Fetraf, Rede Cerrado/ISPN e representantes de cooperativas da agricultura familiar.

A senadora Gleisi Hoffmann pautou inicialmente a ministra sobre a regulamentação da cadeia de leite e derivados, que estava em consulta pública até a semana anterior, entregando a proposta de emenda apresentada pelo conjunto das organizações e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

As organizações apresentaram suas observações e questionamentos a respeito do processo de consulta pública, questionando, em especial, sobre a forma e os prazos, não permitindo que o Ministério da Agricultura fizesse o debate direto com os beneficiários(as), tendo apresentado proposta de regulamentação com muitas contradições em relação à Instrução Normativa, solicitando mais prazo e abertura do Ministério para esse diálogo.

Além das questões diretamente relacionadas à regulamentação da IN 16/2015, diretamente, a CONTAG reforçou a importância de garantir que o processo não se encerre com a Regulamentação da IN, mas que o Governo Federal crie condições efetivas para sua implementação junto aos estados e municípios.

Como resultado da reunião foi encaminhado o seguinte: a)Prorrogação do prazo de consulta para regulamentação da IN 16/2015, que trata inicialmente da cadeia de leite e derivados. b)Instituição de um GT, composto por 5 representantes indicados pelos presentes: CONTAG, Fetraf, Unicafes, Rede Cerrado/ISPN e um especialista no tema, Leomar Prezotto. O GT terá um prazo de 15 dias, onde serão realizadas reuniões com o departamento responsável do MAPA. c)Realizar a primeira reunião do GT na próxima segunda-feira, dia 29/02, às 10 horas no MAPA. FONTE: Assessoria de Secretaria de Política Agrícola da CONTAG

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