tweet

WhatsApp

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) realiza na próxima terça-feira (24) uma vistoria para avaliar a possibilidade de obtenção das fazendas Descanso Estreito Ponte de Pedra e Fartura III (no município de Paraúna, a 160 quilômetros de Goiânia). Essas propriedades pertenciam a pessoas ligadas ao acusado de narcotráfico Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar. Atualmente, ele é mantido em presídio federal.Com o valor das terras definido, o Incra deve formular a proposta de um convênio de cooperação com a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) para destinar os imóveis ao assentamento de famílias de trabalhadores rurais sem-terra.A vistoria foi autorizada no dia 11 de julho e é resultado da negociação entre o Incra e a Senad, para que as fazendas sejam utilizadas no assentamento de mais de 20 famílias ligadas à Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Goiás (Fetaeg).

Com o convênio, o Incra deve adquirir as propriedades e transferir para o Fundo Nacional Antidrogas (Funad) os recursos oriundos da venda. Poderá, ainda, financiar projetos do Fundo, no montante do valor das terras. Os imóveis, em nome de supostos integrantes de quadrilha do acusado Fernandinho Beira-Mar, foram seqüestrados pela Justiça. De acordo a legislação, quando há condenação por tráfico de drogas, os bens são seqüestrados e passam a constituir recursos do Funad, gerido pela Senad.

Fonte: site do MDA

tweet

WhatsApp