Por falta de recursos, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) enfrenta dificuldades para expandir o combate à fome e à pobreza no Brasil e para fortalecer a agricultura familiar. Essa foi uma das conclusões a que chegaram os debatedores da audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), ocorrida nesta terça-feira (5), no Senado Federal.
Os recursos orçamentários previstos para a ação diminuem a cada ano, como revelou o diretor do Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Produção Familiar do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), José de Almeida. A Lei Orçamentária Anual (LOA) previu para o PAA R$ 560 milhões em 2016; R$ 312 milhões em 2017; e R$ 374 milhões em 2018. E os valores sofreram contingenciamento.
“Esse ano, 55% do orçamento previsto na LOA foi cancelado. O Ministério do Desenvolvimento Social está pleiteando uma recomposição orçamentária, via projeto de lei do executivo, de mais 210 milhões”, informou o diretor do MDS.
Na audiência, o representante do MDS José de Almeida apresentou dados de 2017 que retratam a importância do PAA para a promoção da inclusão social. Segundo ele, 45% dos agricultores estão inscritos no CadÚnico, 47% dos fornecedores são mulheres e 54% dos recursos aplicados na Região Nordeste.
Os objetivos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) são colaborar com o enfrentamento da fome e da pobreza no Brasil e, ao mesmo tempo, fortalecer a agricultura familiar. Desde sua criação, em 2003, a iniciativa adquiriu 5 milhões de toneladas de alimentos, beneficiando mais de 400 mil agricultores fornecedores, presentes em mais de 3 mil municípios do país.
O secretário de Política Agrícola da CONTAG, Antoninho Rovaris, participou da audiência e contribuiu com o debate. “Destacamos a importância do PAA para o fortalecimento da agricultura familiar, geração de renda no campo e para a garantia da soberania e segurança alimentar. No entanto, vemos a cada ano o orçamento para o programa diminuir drasticamente. Se continuar neste ritmo, tememos que fique inviável a sua operacionalização. É por isso que estamos lutando para a recomposição do orçamento, dentro do Congresso Nacional, visando a continuação do PAA e a motivação para que os agricultores e agricultoras familiares produzam alimentos saudáveis para a população brasileira”, explica o dirigente da CONTAG.
O Programa possui seis modalidades de compra da agricultura familiar, sendo que o maior volume de recursos é para a compra de alimentos pelo Governo Federal para a distribuição à população em maior vulnerabilidade social. Outra parte, adquirida por organizações da agricultura familiar, vai para formação de estoques próprios, que são comercializados no momento mais propício, permitindo maior agregação de valor aos produtos.
A iniciativa utiliza mecanismos de comercialização que favorecem a aquisição direta de produtos de agricultores familiares ou de suas organizações. A compra é feita por chamada pública. Cada agricultor pode comercializar um limite anual de acordo com a modalidade do PAA e os preços não devem ultrapassar o valor dos preços praticados nos mercados locais. FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi, com informações da Agência Senado.
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