Dentro do cronograma de audiências da Jornada das Margaridas 2013, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) recebeu as dirigentes e representantes de movimentos na tarde desta segunda-feira, 19. O principal tema da reunião eram as questões acerca das Reservas Extrativistas, conhecidas como RESEX. Participaram da reunião as representantes do Conselho Nacional de Populações Extrativistas (CNS), do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Côco Babaçu (MIQCB), dirigentes de FETAGs, a secretária de Mulheres da CONTAG, Alessandra Lunas e a assessoria de Meio Ambiente da Confederação. Por parte do ICMBio estiveram presentes o presidente, Roberto Ricardo Vizentin, o coordenador de Unidades de Conservação, Marcelo Cavallini e o diretor de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades de Conservação (DISAT), João Arnaldo Novaes. A pauta sobre as RESEX trata, essencialmente, do governo dar agilidade aos processos em tramitação para a criação e regularização destas reservas como estratégia para preservação da biodiversidade e da garantia do acesso de mulheres à terra e aos recursos, para serem explorados de forma sustentável, garantindo a preservação e renda para elas. O reconhecimento dos direitos das populações tradicionais, extrativistas, quilombolas e indígenas também é fundamental neste processo. Ao falarem da demanda, as mulheres lembraram que a regularização das RESEX é importante não só para a atividade do extrativismo, mas também para combate à violência, que hoje atinge os trabalhadores e trabalhadoras dessas regiões. Elas também questionaram o andamento da criação e regularização de algumas áreas especificas, como a de Enseada da Mata, em Penalva – Maranhão, Extremo Norte, em Tocantins, Amarante, também no Maranhão, e Mata Escura, em Minas Gerais. Também foi questionada a qualificação e quantidade de servidores do ICMBio que já trabalham nessas regiões, e a necessidade de políticas públicas específicas para as quebradeiras de côco babaçu, que atualmente passam por muitas dificuldades. “Se não for regularizado, será explorado de forma indevida. Precisamos de respostas. A questão de RESEX em Tocantins já tem 30 anos que está sendo negociada e ate hoje não obtivemos resposta", cobrou Dinalva Ribeiro, secretária de mulheres da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Tocantins (FETAET) Sobre a importância de negociar com o ICMBio, Alessandra Lunas diz: “Essa é uma agenda fundamental, pois mostra para nós o tamanho deste desafio que é construir um outro modelo de desenvolvimento e fortalecer de fato essa relação com a questão ambiental. Nós temos a disposição de fazer diferente, mas falta apoio político e financeiro, pois o governo investe em outras políticas que não incluem essas demandas”. Resposta Em resposta à demanda, os representantes do ICMBio apresentaram algumas informações detalhadas sobre o orçamento do Instituto e as etapas de cada processo de regularização de áreas. A situação atual das áreas questionadas foi descrita e, apesar de não garantirem que os processos vão receber prioridade, foi prometido um estudo detalhado e a entrega de um calendário do que pode ser feito pelo ICMBio já nesta quarta-feira, último dia da Jornada. FONTE: Imprensa CONTAG - Gabriella Avila
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