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IBAMA BATE RECORDE DE MULTAS, M
Ibama bate recorde de multas, mas recursos na Justiça dificultam pagamento
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30 de Dezembro de 2007

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ibama bate recorde de multas
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Bernardo Mello Franco - O Globo

BRASÍLIA - No ano em que o governo primeiro comemorou a terceira queda consecutiva no desmatamento da Amazônia, mas foi obrigado a anunciar medidas para conter o crescimento registrado nos últimos meses, a Polícia Federal e o Ibama aumentaram o número de ações de combate aos crimes contra o meio ambiente. Responsável por proteger a fauna e a flora brasileiras, o Ibama chegou a aplicar um valor recorde de R$ 2,57 bilhões em multas. No entanto, os diretores do órgão reconhecem que há dificuldade de fazer o dinheiro chegar aos cofres públicos.

O montante das autuações deste ano é 7% maior do que o de 2006, que foi de R$ 2,4 bilhões. Em 2005, foi de R$ 1,7 bilhão. Sem conseguir receber tudo que cobra de multa, o governo estuda a edição de um decreto, nos próximos meses, para reduzir a possibilidade de recursos às autuações. Hoje, os grandes infratores levam até quatro anos para ter o processo julgado em Brasília. Enquanto isso não acontece, muitos continuam a agredir o meio ambiente sem restituir um centavo à União. O governo não soube informar o valor que efetivamente consegue arrecadar com as multas.

- Hoje, um sujeito que derruba madeira ilegalmente pode recorrer à divisão regional do Ibama, depois ao chefe da divisão, à superintendência estadual, ao presidente do instituto e ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Queremos reduzir esses processos a duas instâncias de recurso - antecipa o diretor de Proteção Ambiental do instituto, Flávio Montiel da Rocha. FONTE: Globo Online ? RJ



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