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O ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) titulará, nos próximos nos três anos, terras de até 15 módulos fiscais e com no máximo 1.500 hectares na Amazônia Legal. Com a medida, o governo reconhecerá a posse da terra para quem ocupou a área até dezembro de 2004.

Na opinião do secretário de Política Agrária e Meio Ambiente da Contag, Paulo Caralo, a medida é positiva para os agricultores familiares. "É uma importante iniciativa, porque a região é a que mais concentra terras públicas da União e dos Estados, sendo, por isso, alvo de grilagem de terras’’.

A intenção é agilizar os processos de regularização que levam cerca de cinco anos, de acordo com o governo. O secretário acredita tem expectativa de que haja a regularização de terras de até quatro módulos. "A grande maioria das terras que devem ser regularizadas e que possuem este limite estão nas mãos dos agricultores familiares", explica o dirigente.

No caso das áreas de até um módulo fiscal, que equivale em média a 76 hectares, a titulação será gratuita e o processo deverá ser concluído entre 60 e 120 dias, a partir do cadastramento da posse. Por outro lado, propriedades entre um e quatro módulos fiscais terão valor diferenciado, abaixo do valor de mercado, com 20 anos para pagamento e três anos de carência. As regras para as áreas entre quatro e 15 módulos fiscais são semelhantes no prazo de pagamento.

Nos três casos, será exigido o cumprimento da legislação ambiental, com a preservação de 80% da área nativa. O trabalho de regularização será feito em parceria com os estados da região e deve envolver uma área de 67,4 milhões de hectares. FONTE: Danielle Santos, com informações do MDA

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