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A presidenta Dilma Rousseff assinou ontem, 26 de maio, durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2014/2015, a Medida Provisória nº 646, que altera a lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e simplifica o processo de licenciamento de tratores e demais aparelhos automotores agrícolas.



A partir de agora, dentre outras mudanças, o emplacamento será feito uma única vez e será exigido apenas para máquinas agrícolas adquiridas a partir de agosto de 2014 e que trafegam em vias públicas. O tipo de habilitação, agora, passa ser o da categoria B. Segundo Alberto Broch, presidente da CONTAG, a medida é uma “grande conquista da CONTAG, FETAGS e STTRs, que retomaram a discussão desse tema com o governo durante as negociações do 20º Grito da Terra Brasil, que aconteceu de 12 a 22 de maio deste ano.” O secretário de Política Agrícola da CONTAG, David Wylkerson, reafirma a importância da medida. Entretanto, segundo o dirigente, “ela ainda traz ônus aos agricultores e agricultoras familiares que farão o registro e licenciamento”. Ainda segundo David, para a CONTAG também é importante a capacitação, aperfeiçoamento e certificação dos operadores de máquinas, afim de evitar acidentes. Veja aqui, na íntegra, a Medida Próvisória nº 646. FONTE: Imprensa CONTAG - Julia Grassetti

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