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Esse foi o primeiro lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar depois do desmonte das políticas públicas e do fim do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). O governo anunciou os mesmos R$ 30 bilhões para as linhas de custeio e investimento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) da safra anterior, e os juros foram mantidos conforme o estabelecido no ano passado, tendo como máximo 5,5% ao ano. De um modo geral, para a CONTAG, as mudanças anunciadas são basicamente de ajustes no manual do crédito rural, não alterando substancialmente o plano em curso.

“Mesmo que o cenário apontasse para o aumento dos juros, a CONTAG pressionou o governo para que mantivesse os índices aplicados no atual ano agrícola. O atendimento desse ponto mostra a importância da agricultura familiar na atual conjuntura e as grandes chances de sua consolidação nos próximos anos”, avalia o secretário de Política Agrícola da CONTAG, Antoninho Rovaris.

No entanto, a principal reivindicação da categoria não foi atendida: a volta do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). “Precisamos analisar com cuidado o anúncio feito pelo governo. Como será a execução deste Plano Safra sem toda a estrutura que tínhamos com o MDA? Em que moldes serão retomados importantes programas como o crédito fundiário, o Dom Helder Câmara, a implementação do Cadastro da Agricultura Familiar e o próprio acesso ao crédito com apenas uma Secretaria Executiva? A CONTAG insiste na cobrança pela volta do MDA”, cobra o presidente Aristides Santos.

Quanto ao lançamento do Plano Safra plurianual, 2017-2020, Rovaris disse que ainda é cedo para a CONTAG se posicionar. Para o dirigente, o formato apresentado pelo governo não foi o pleiteado pela Confederação. “Nós sugerimos um plano plurianual com avaliações a cada ano, com possibilidades de ajustes, com acompanhamento da sua aplicabilidade e dos seus resultados. E não foi lançado dessa forma. E com a Emenda Constitucional do teto dos gastos, aprovado no final de 2016, para nós fica ainda mais vago sobre como esse plano poderá ser concretizado nos próximos anos”, avalia o dirigente.

A CONTAG divulgará em breve uma avaliação mais detalhada sobre o Plano Safra da Agricultura Familiar anunciado, detalhando todas as políticas e programas, e os valores correspondentes. FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Verônica Tozzi

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