Plano de assentamentos e reestruturação do Incra foram alguns dos pontos da pauta de reunião A audiência que aconteceu hoje (30), entre os integrantes do Fórum Nacional da Reforma Agrária (FNRA), serviu para iniciar o diálogo entre as partes e também para a entrega de uma pauta para o MDA e INCRA. A pauta contém itens imprescindíveis para assegurar o avanço e a qualidade da reforma agrária no País, bem como o desenvolvimento das áreas de assentamento. São 17 itens de reivindicação, dentre os quais destacam-se a recomposição do orçamento e liberação dos processos de desapropriação e aquisição de terras que estão paralisados no Incra nacional. Estão ainda a reivindicação de apoio às ações do FNRA sobre a emenda constitucional em análise no Congresso Nacional que limita o tamanho da propriedade da terra em 35 módulos fiscais. O secretário de Política Agrária da Contag, Willian Clementino, disse que essa primeira reunião precede um amplo processo de diálogo e negociação com o MDA para a construção de um possível terceiro plano nacional de reforma agrária. O dirigente reivindicou ao ministro que o MDA se coloque no centro das discussões do combate à pobreza e ainda tocou no assunto do elevado nível de processos represados hoje no Incra. “Outro ponto que precisa andar é a questão da atualização dos índices de produtividade que estão defasados em mais de 60 anos”, completou Clementino. O dirigente ainda citou que os pontos que se referem à reforma agrária e à agricultura familiar são indissociáveis de um projeto de desenvolvimento que respeite o meio ambiente, que gere renda e que é responsável por garantir a segurança e soberania alimentar do País. O secretário executivo do FNRA, Gilberto Portes de Oliveira disse que o diálogo com o MDA também faz parte de um compromisso que a presidenta Dilma Rousseff firmou durante a campanha eleitoral para discutir as demandas do campo brasileiro. O ministro Afonso Florence, ouviu as considerações dos representantes das entidades que compõem o Fórum, e disse que as ações do MDA estão em consonância com os mais diversos ministérios do Governo Federal. “Temos a compreensão que o desenvolvimento e o combate à pobreza passam pela reforma agrária e pelas políticas da agricultura familiar”, disse. Indagado sobre se o programa de combate à pobreza não vai dialogar com os movimentos sociais, Afonso Florence disse que o governo não abre mão desse diálogo e que também é nítido que muitos processos que tocam o desenvolvimento agrário “ainda precisam ser superados”, finaliza. O recém-empossado presidente do Incra, Celso Lisboa de Lacerda, também acompanhou a reunião. Ficou encaminhado que sobre os pontos da pauta de reivindicação, serão marcadas agendas do Fórum com o Incra e com o MDA para dar encaminhamentos concretos. Sobre o Fórum O Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA), é um espaço de articulação política, de caráter nacional, composto por 54 entidades e organizações - entre elas a Contag - que atuam junto aos trabalhadores rurais sem terra, camponeses, agricultores (as) familiares, mulheres, jovens, comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas e ribeirinhos. Todos lutam pela reforma agrária e pela construção de um projeto de desenvolvimento econômico e social que assegure a soberania territorial e alimentar, geração de emprego, trabalho, e vida digna com justiça social para todo o povo. Uma das campanhas encabeçadas pelo FNRA é a campanha pelo limite da propriedade da terra. Para saber mais acesse: www.limitedaterra.org.br. FONTE: Agência Contag de Notícias - Suzana Campos
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