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A Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) é o instrumento utilizado para identificar e qualificar as Unidades Familiares de Produção Agrária da agricultura familiar e os empreendimentos familiares organizados em pessoas jurídicas.

Com a DAP os(as) agricultores(as) familiares podem acessar várias políticas públicas de incentivo à produção e geração de renda, como por exemplo o acesso às linhas de crédito do Pronaf, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Habitação Rural, dentre outras. A DAP é também um meio de comprovação para que os(as) agricultores(as) tenham acesso à benefícios previdenciários.

Para que agricultores(as) familiares continuem acessando a DAP, nesse período pandemia, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), realizou nesta quarta-feira (24) e terça (23), o Curso virtual de Formação sobre DAP, com a participação de 94 pessoas, entre dirigentes e técnicos das 27 Federações filiadas à CONTAG.

Contribuíram com a Formação, a coordenadora da COCAF/SAF do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), Luiza Martins, esclarecendo dúvidas dos(as) participantes sobre aspecto da Lei 11.326/2006 (lei da agricultura familiar), Decretos e Portarias que regulamentam a emissão da DAP. Além de trazer informações atualizadas sobre o cadastro de novos Sindicatos para acessarem à DAP.

O assessor de Políticas Sociais da CONTAG, Evandro Morelo, também tirou dúvidas dos(as) participantes sobre a relação entre a DAP e a Previdência, pois a DAP passou a ser um dos principais meios de comprovação para a aposentadoria do(a) agricultor(a) familiar segurado especial.

“A boa notícia é que além dos aprendizados durante os dois dias, a CONTAG e suas 27 Federações, ainda assumiram o compromisso de realizar até o final deste ano, o Curso de Formação sobre DAP junto a um maior número de Sindicatos filiados, para sermos uma referência diante dos agricultores e agricultoras familiares”, destacou ao final do Curso Nacional, o secretário de Política Agrícola da CONTAG, Antoninho Rovaris.

Além dos agricultores(as) familiares, são beneficiários(as) da DAP, pescadores(as) artesanais, aquicultores, maricultores(as), silvicultores(as), extrativistas, quilombolas, indígenas, assentados da reforma agrária e beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).

FONTE: Comunicação CONTAG - Barack Fernandes

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