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A Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Rondônia (FETAGRO), por meio da Secretaria de Políticas Sociais, promove nos dias 8, 9 e 10, no Centro de Treinamento da Emater (Centrer), em Ouro Preto do Oeste, o Curso Estadual de Formação em Negociação Coletiva para dirigentes e funcionários dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTRs) com ênfase nos temas Legislação Trabalhista e Previdenciária, Homologação de Rescisão de Contrato de Trabalho e Contrato de Trabalho de Curta Duração com base na Lei 11.718/2008.

O curso é realizado em parceria com a Confederação Nacional da Agricultura (CONTAG) e propõe capacitar os dirigentes e funcionários, representantes dos trabalhadores (as), às questões trabalhistas e aos direitos dos agricultores familiares (as) e assalariados (as) rurais. Os três dias de curso serão ministrados pelo assessor da Secretaria de Assalariados e Assalariadas Rurais da CONTAG, Luismar Ribeiro Pinto, que trará esclarecimentos para a formalização dos contratos de trabalho na área rural e sobre as regras de proteção previdenciária dos segurados especiais. A lei 11.718/2008 que refere-se à contratação temporária de trabalho e a Medida Provisória 619/2013, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, que estabelece um marco regulatório que desburocratiza a formalização dos registros e garantia dos direitos serão temas norteadores do encontro.

O secretário de políticas sociais da Federação, Ecimar Viana Rosa, destaca que o curso é importante, pois aprofunda o debate e traz conhecimento aos dirigentes sindicais para o combate à informalidade no campo. “Reforçamos a importância da participação de todos e todas neste evento tão significativo para os sindicatos e para os trabalhadores e Trabalhadoras assalariados (as) deste Estado”, observou Ecimar. FONTE: Assessoria de Comunicação da FETAGRO - Luciane Machado

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