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A Fetaesc é favorável ao texto já aprovado por cinco comissões da Câmara dos Deputados e discutido com a sociedade brasileira através de cinco audiências públicas realizadas no ano passado. Além de todo esse trâmite que dá respaldo ao texto substitutivo, a entidade entende que o projeto contempla itens importantes em defesa da pequena propriedade rural. A Fetaesc quer que seja contemplado o conceito da agricultura familiar, a simplificação da legislação ambiental através do Ato Declaratório, garanta o pagamento pelos serviços ambientais, assegure a manutenção de áreas consolidadas e permita a redução de até 50% da mata ciliar em áreas consolidadas mediante a apresentação de projeto técnico. Essas proposições serão colocadas ao relator do projeto substitutivo do novo Código Florestal Brasileiro (1876/99), deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP), que já confirmou sua presença na Assembléia Geral da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (Fetaesc), marcada para o próximo dia 14 de abril. Para a Fetaesc é inconcebível que por conta de uma nova legislatura se retroceda o processo de votação de tão importante matéria que teve todos os trâmites legais e ampla discussão com a sociedade. Além disso, há mais de uma década tramita pelo Congresso Nacional o referido projeto e a necessidade de atualização e adequação da legislação ambiental é uma reivindicação que não sai da pauta do setor produtivo. Enquanto organizações e entidades ambientais sustentadas por interesses estrangeiros em prejudicar o crescimento do setor agropecuário brasileiro e políticos oportunistas em ‘aparecer’ no cenário nacional barram o processo de votação da matéria, os agricultores continuam ameaçados criminalmente, sofrem pesadas multas e impossibilitados de incrementar a produção e de contribuir para o desenvolvimento econômico do país. A Fetaesc é favorável à produção com preservação. Acredita que é isso que os brasileiros desejam, no campo e na cidade e que o projeto do novo Código Florestal Brasileiro contempla as necessidades de ambas as parte. Então, chega de embromação. É preciso colocá-lo em votação e esta é a vontade dos agricultores que estão filiados aos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santa Catarina. SERVIÇO: Debate com o relator do projeto substitutivo do novo Código Florestal Brasileiro, deputado federal ALDO REBELO Quando: 14/04/2011 às 13:30 Onde: Sede da Fetaesc - Av. Leoberto Leal, 976, Barreiros, São José/SC FONTE: Comunicação da Fetaesc

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