Regulamentar a Mão de Obra Diarista, o aporte financeiro do governo do estado para o programa de habitação no meio rural, garantir energia de qualidade para o interior do estado, a suspensão da fiscalização do Ministério do Trabalho em propriedades rurais até a entrada em vigor do eSocial, apoio para a aprovação da PEC 215, que tira da FUNAI o poder de decisão das áreas de demarcação de terras indígenas, discutir a Representação e Representatividade, são alguns dos pedidos que constam na Pauta do Grito da Terra 2014 – Etapa Santa Catarina.
Para ressaltar as revindicações da categoria é que há mais de dez anos a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras no Estado de Santa Catarina, Fetaesc, que congrega 201 Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais no estado, protocolou nessa terça-feira (13/05) no Governo do Estado, Tribunal de Justiça de Santa Catarina e Delegacia Regional do Trabalho, todos em Florianópolis, a Pauta do Grito da Terra 2014 – Etapa Santa Catarina. Entre os itens pontuados estão, entre outros, a Garantia de Assistência Técnica e pesquisa para todos os agricultores familiares do estado, a Garantia da ampliação de redes de energia elétrica e transformação de linhas monofásicas em trifásicas nas propriedades rurais, Garantir o aporte de recursos para contratação de 300 cotas anuais do Fundo de Terras do estado.
No setor de habitação rural a Fetaesc, que nos últimos anos através do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), que não tem verba estadual, beneficiou mais de 3 mil famílias no meio rural com a tão sonhada casa nova ou a reforma do imóvel, pede a complementação de repasse financeiro na forma de subsídio no valor de R$5.000,00 para complementação no Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR, sem limite de contratação/ano, através de convênio envolvendo o Governo do Estado, a Caixa Econômica Federal e a Fetaesc. Sobre o tema ainda, a federação pede a criação pelo Executivo da “Lei Estadual de Habitação Rural”, levando em consideração o déficit habitacional do Estado e a falta desta política pública para o meio rural, esta lei supriria o problema de anos. Utilizando um percentual do orçamento total do estado. O acesso a informação através dos meios de comunicação também é uma preocupação da federação que na Pauta pede que o governo catarinense assegure a população rural o pleno acesso à internet e telefonia.
Considerando a realidade fática dos Agricultores Catarinenses e o fato de não se ter lançado o “e-Social” como prometido em 1º. de maio de 2014, o que vem a dificultar a implementação dos contratos de curta duração no estado catarinense, torna-se necessário garantir-se a suspensão da fiscalização trabalhista em face do não cumprimento por parte do Estado quando do lançamento do e-Social, gerando uma lacuna para os Agricultores Catarinenses. Se faz necessária também a implementação e a regularização através de Portaria Interministerial do Contrato Descontínuo na Agricultura familiar, de modo a garantir a condição de Segurado Especial ao Agricultor Familiar, tendo em vista atender as peculiaridades de cadeias produtivas que apresentam maturação descontinua, tais como: a maça, o maracujá, o fumo, dentre outros.
Sobre a demarcação de terras indígenas, a Fetaesc, que participou de Audiências Publicas no estado e das visitas do Ministro da Justiça, para debater o assunto em Santa Catarina, apoia a iniciativa do Projeto de Emenda a Constituição (PEC) 215 e pede sua aprovação. O texto modificado transfere ao Congresso Nacional a competência pela homologação de terras indígenas, hoje apenas da FUNAI.
Para o Presidente da Fetaesc, José Walter Dresch, que protocolou (foto) a Pauta no Centro Administrativo do Governo do Estado em Florianópolis, uma vez que o governador, mesmo com contatos através de sua assessoria, não se pronunciou sobre o recebimento oficial, o documento é o resultado do trabalho dos técnicos da federação e dos representantes dos 201 sindicatos filiados, através de seus sócios, que diariamente lidam com os agricultores e agricultoras do estado e repassam as demandas. “Esse ano resolvemos fazer uma pauta mais enxuta, apontando as deficiências das políticas públicas para o setor, por não estarem surtindo efeito, ou por não terem sido criadas”, destacou José Walter.
As respostas para as revindicações, que foram entregues nessa terça-feira (13/05) serão conhecidas durante mobilização de agricultores e agricultoras marcada para o próximo dia 20 de maio na Praça Tancredo Neves, em frente a Assembleia legislativa. Nesse dia, três comissões serão montadas para voltar aos locais onde foram entregues a pauta: Governo do Estado, Tribunal de Justiça de Santa Catarina e Delegacia Regional do Trabalho.
A Pauta estadual segue um cronograma nacional onde no dia 20 de maio também acontecem mobilizações em Brasília, comandada pela Confederação Nacional na Agricultura - CONTAG e em outros estados da federação.
Agricultura Familiar predominante A agricultura familiar é predominante em Santa Catarina e reúne, segundo dados do Censo Agropecuário, 188 mil famílias, o que corresponde a 88% do total arrecadado com a produção no meio rural. O estado, mesmo com menos de 2% do território nacional, se destaca como grande produtor de várias culturas, como milho, cebola, alho, trigo, maça, entre outras. A capacidade da produção está vinculada diretamente a renda final das famílias que vivem e trabalham nas propriedades rurais catarinenses. Por isso a Fetaesc entende ser necessárias ferramentas de gestão que possam auxiliar a gerência da produção como empresa social, no sentido de dar a sustentabilidade que tanto tem se falado nos últimos anos, mas que não tem chegado com a mesma velocidade aos recantos mais distantes do estado.
FONTE: Assessoria de Comunicação da FETAESC - Beto Motta
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