Na terça-feira (3), a reunião na sede da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Santa Catarina – FETAESC, em São José, Grande Florianópolis, reuniu as 3 Federações do Sul do Brasil, entre elas a Fetaesc. Foram convidados integrantes das 36 Regionais do INSS. Já nessa quarta-feira (4) a reunião da Fetaesc colocou frente a frente Presidentes de Sindicatos de Trabalhadores Rurais e funcionários dos sindicatos, filiados a Fetaesc, e integrantes do INSS, entre eles, a Superintende do órgão Maria Angelica Michelin.
O intuito da CONTAG e da FETAESC com o evento foi permitir que a comunicação entre o setor sindical e as Agências do INSS no Sul do Brasil seja rápida e transparente fazendo com que todos os envolvidos com a previdência possam agilizar os processos. Durante o encontro foram apresentados os requisitos necessários para pleitear uma aposentadoria rural, ou chamada de Segurado Especial. Segundo integrantes do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, que participam da reunião na sede da Federação dos Trabalhos na Agricultura de Santa Catarina – FETAESC, em São José, para o órgão deferir uma aposentadoria rural, assim como em outras áreas é necessário a comprovação da atividade rural. Cabe ao Sindicato de Trabalhador Rural fornecer a Declaração Sindical, que indica que o solicitante da aposentadoria, está exercendo ou exerceu a atividade rural.
Segundo Acir Veiga, Diretor da Fetaesc, vários são os documentos necessários para o pedido do beneficio previdenciário como; blocos de notas do produtor rural, notas fiscais de entrada de mercadorias, de que trata o § 7º do art. 30 da Lei nº 8.212/91, emitidas pela empresa adquirente da produção, com indicação do nome do segurado como vendedor, entre outras, contudo nada impede que pessoas desvinculadas da produção rural, tentem se beneficiar, pedindo no sindicato a Declaração Sindical de Trabalhador Rural. “temos diversos exemplos de pessoas que arrendam terras, ou compram imóveis rurais, tentando mais tarde se aposentar como trabalhador rural”, disse Acir. Os critérios do INSS para homologação da Declaração Sindical vai depender de analises dos documentos enviados levando em conta o enquadramento do requerente como segurado especial. Existe, segundoRaquel Marchal Gadea, Superintendente da Regional Sul do órgão, os aspectos facilitadores, que segundo ela é a parceria do INSS com os Sindicatos de Trabalhadores (as) Rurais, que tem uma aproximação com os produtores rurais, facilitando o processo através emissão da Declaração. Contudo ainda existem pontos a ser melhorados, como a capacitação dos funcionários dos sindicatos e a emissão da Declaração Sindical sem os documentos nos períodos solicitados. Tiago Siqueira, Chefe da Sessão de Administração de Informações de Segurados da Agência de Londrina/PR abordou a importância da formalização da mão de obra para requerer o beneficio previdenciário. Tiago falou da lei no5.889, de 8 de junho de 1973 que passou a vigorar acrescida do art. 14-A: que diz: “O produtor rural pessoa física poderá realizar contratação de trabalhador rural por pequeno prazo para o exercício de atividades de natureza temporária”. Ainda segundo ele a contratação de trabalhador rural por pequeno prazo que, dentro do período de 1 (um) ano, superar 2 (dois) meses fica convertida em contrato de trabalho por prazo indeterminado, observando-se os termos da legislação aplicável. Ele terminou dizendo que a filiação e a inscrição do trabalhador de que trata este artigo na Previdência Social decorrem, automaticamente, da sua inclusão pelo empregador na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – GFIP, cabendo à Previdência Social instituir mecanismo que permita a sua identificação.Por fim ele abriu para as duvidas dos participantes. Do INSS participam ainda da reunião, Jorge Franco, da Sessão de Informações dos Segurados Agência de Canoas/RS e Janes Scussiato da Agência de Chapecó/SC. Outro que abordou o tema foi o Assessor Jurídico da Confederação Nacional na Agricultura – CONTAG, Evandro Morelli. A reunião de terça-feira chegou ao fim com o encaminhamento pelo órgãos sindicais do fim da entrevista com o beneficiário uma vez que os documentos e a própria Declaração Sindical expedida atesta se o requerente é ou não agricultor, não sendo preciso a comprovação física na agência. Quarta-feira dia 4 de setembro Com o auditório da Fetaesc lotado, com cerca de 200 pessoas, José Walter Dresch, Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Santa Catarina – FETAESC, falou sobre a importância do tema e do trabalho sindical em Santa Catarina.A Secretaria Geral da entidade vai abordar “Certificação digital do Ministério do Trabalho (MTE). “Os gestores públicos tem que saber que o meio rural não é só um meio de produção é também um lugar que vivem pessoas, famílias, e elas também querem qualidade de vida”, disse Walter logo na abertura nessa quarta-feira (4). O Diretor da Fetaesc, Acir Veiga, agradeceu a presença de todos, nomeou os diretores da entidade que estavam presentes, Agnes Weiwanko, Adriano Gesleuchter, Joãozinho Althoff e Alice Rovaris. Na sequencia abriu os trabalhos chamando a funcionária da Secretaria Geral da instituição Taissonara Graal, que falou sobre a programação do evento. A Chefe da Seção de Relações do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/SC, Maria Angelica Michelin, formada em Ciências Contábeis e Direito com pós graduação em Direito e Processo do Trabalho, tratou sobre a Portaria nº 326. Irineu Berezanski, Assessor Planejamento da Fetaesc, participa do Painel “As manifestações populares: razões e perspectivas para a agricultura familiar”. Ainda na programação,Carina Retori, Superintente Setor de benefícios do INSS/SC, fala sobre as atualizações da Previdência Social para o setor agrícola. No período da tarde mais informações sobre a relação entre o beneficio de Segurado Especial na categoria de Trabalhador (a) Rural e o Instituto Nacional de Seguridade Social, responsável pelo recebimento, analise e deferimento dos documentos. O Assessor Jurídico da Confederação Nacional na Agricultura – CONTAG, Evandro Morelli, abordou vários temas como as Contribuições Sindicais e as perspectivas do Movimento Sindical e os enquadramento de cada categoria. Carina Retori, Superintende do Setor de Benefícios do INSS/SC, tratou das atualizações da Previdência Social para o setor agrícola. O Gerente Regional do INSS, Arnaldo Pescador, fechou a reunião abordando as Leis e Medidas Provisórias que regem sobre a mão de obra formal no meio rural. FONTE: Assessoria Imprensa Fetaesc - Beto Motta
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O intuito da CONTAG e da FETAESC com o evento foi permitir que a comunicação entre o setor sindical e as Agências do INSS no Sul do Brasil seja rápida e transparente fazendo com que todos os envolvidos com a previdência possam agilizar os processos. Durante o encontro foram apresentados os requisitos necessários para pleitear uma aposentadoria rural, ou chamada de Segurado Especial. Segundo integrantes do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, que participam da reunião na sede da Federação dos Trabalhos na Agricultura de Santa Catarina – FETAESC, em São José, para o órgão deferir uma aposentadoria rural, assim como em outras áreas é necessário a comprovação da atividade rural. Cabe ao Sindicato de Trabalhador Rural fornecer a Declaração Sindical, que indica que o solicitante da aposentadoria, está exercendo ou exerceu a atividade rural.
