Dentro do eSocial existem vários módulos para categorias distintas. O Módulo Simplificado do Produtor Rural, que foi apresentado aos gestores públicos, agricultores e Presidentes de Sindicatos de Trabalhadores Rurais na tarde dessa segunda-feira (25/11) em Ituporanga, é destinado a todo agricultor Agricultura Familiar que tem até quatro módulos fiscais. Banco de dados da Fetaesc, através dos cadastros realizados rotineiramente, servirá para agilizar o enviou de informações para o eSocial a partir de maio de 2014. Os módulos fiscais diferenciam de região para região como prevê a lei 11.718/2008. A maior mudança em relação a forma como é realizada hoje o enviou das informações do empregado através do empregador é a simplificação, já que com o eSocial, será necessária apenas o enviou de uma única guia simplificada. Participaram da apresentação em Ituporanga no Colégio Aleixo Delagiustina, o Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina, Fetaesc, José Walter Dresch, o Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Contag, Alberto Broch, a Coordenadora Nacional do Projeto de Redução da Informalidade por Meio do Diálogo Social do DIEESE, Rosane Maia, o Prefeito de Ituporanga, Arno Alex Zimermann Filho, o Presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Ituporanga, Sebastião Rosa e o Coordenador Geral de Fiscalização da Receita Federal, responsável por apresentar o eSocial em Ituporanga, Daniel Belmiro e o diretor do Dieese pela CONTAG, Elias D'Ângelo. O evento abriu com o Diretor Financeiro da Fetaesc, Joãozinho Althoff, fazendo um resgate da 11.718 que prevê a contrato de curta duração. “Essa lei fou uma conquista do Movimento Sindical da Conta/Fetaesc e nasceu das discussões aqui no Alto Vale de Santa Catarina. Por isso hoje estamos muito felizes em realizar este evento”, disse Joãozinho. Na sequência foi à vez do Presidente da Contag Alberto Broch, que também valorizou o trabalho realizado até aqui e que culminou na lei. “Esse foi um desafio do movimento e que está ainda em processo de implantação. Temos muito que fazer e acredito que outras mudanças também devem ser discutidas para melhorar a lei”, avaliou. Já o Prefeito de Ituporanga, Arno Alex Zimermann Filho, pediu mais compreensão dos órgãos fiscalizadores para que o agricultor da região não sofra com arbitrariedades de funcionários públicos que se achem no direito de amedrontar pessoas que estão trabalhando para o progresso da cidade e do país. Por volta das 15h começou a apresentação do eSocial, realizado pelo Coordenador Geral de Fiscalização da Receita Federal, Daniel Belmiro, que falou para um plateia atenta. Durante uma hora e meia ele falou sobre a implantação e os processos para o agricultor participar do eSocial enviando as documentações. Segundo Daniel o Agricultor tem que ficar atento por que a partir de maio de 2014 é por meio do eSocial o cumprimento de todas as obrigações. Se ele não acessar o eSocial , se ele não olhar para o eSocial se ele não entender como ele funciona, ele vai ficar de fora a margem da formalidade. É importante ele saber que o eSocial será o principal instrumento de comunicação dele para o cumprimento das obrigações. Ele recomenda para os agricultores filiados aos sindicatos que procurem essas instituições que elas servirão como suporte para o enviou dessas informações nesse novo modelo. Daniel recomenda ainda que todos os agricultores continuem até maio do ano que vem, quando o Modulo Simplificado do Pequeno Produtor Rural através do eSocial entra em atividade, que as contratações sejam realizadas para curto período pela lei 11.718 e as demais legislações trabalhista e fiscal. “Então ele é obrigado a fazer a Gefip, o Contrato de Curta Duração, formalizado, ele é obrigado a enviar outras informações para o Ministério do Trabalho. A partir de maio ele fica obrigado a penas ao eSocial. O Modulo Rural ainda está sendo construído, mas quando entrar em vigor vai facilitar em muito a vida do produtor ou de quem repassa as informações, no caso os sindicatos e contadores”, observou. Sobre o evento, Daniel diz ter gostado muito, principalmente da participação e do interesse que foi perceptível após a apresentação quando muitos participantes fizeram questionamentos sobre o projeto e sobre a lei em vigor. Para o Presidente da Fetaesc, mesmo a lei 11.718 tendo sido uma conquista do Movimento Sindical é preciso dizer que a NR31 é inaplicável. “Como a lei se apresenta hoje os produtores não conseguem se adequar. Temos que diferenciar o grande e o pequeno produtor. A NR 31 foi feita para a produção de larga escala. Queremos e vamos lutar para modificar o texto”, disse José Walter Dresch. Saiba mais sobre o eSocial O módulo web do eSocial é um aplicativo disponibilizado na internet, composto por telas de preenchimento fácil e intuitivo e têm por objetivo disponibilizar aos pequenos empreendedores, um aforma simplificada para cumprimento de suas obrigações tributárias acessórias relativas à contribuição previdenciária, ao FGTS e também suas obrigações trabalhistas provenientes da contratação e remuneração de mão de obra, com guia unificada de recolhimento. O eSocial será utilizado por contribuintes MEI, o pequeno produtor rural, o empregador doméstico e simples nacional. O segurado especial responsável pelo grupo familiar que contratar na forma do parágrafo 8 do artigo 12 apresentará as informações relacionadas ao registro de trabalhadores, aos fatos geradores, à base de cálculo e aos valores das contribuições devidas à Previdência Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outras informações de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Previdência Social, do Ministério do Trabalho e Emprego e do Conselho Curador do FGTS, por meio do sistema eletrônico com entrada única de dados, e efetuará os recolhimentos por meio de documento único de arrecadação. O envio de informações a partir do primeiro dia de maio de 2014 será realizado somente através do eSocial. Para ter acesso basta acessar o portal do eSocial na internet no site www.esocial.gov.br FONTE: Assessoria de Comunicação da FETAESC - Beto Motta
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