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REFORMA AGRÁRIA
Fazendeiro não tem direito a posse de terra no Amazonas
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08 de Março de 2007

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O Incra divulgou na audiência pública de terça-feira (6), marcada para resolver o conflito na gleba Iquiri, município de Lábrea (AM), que o fazendeiro Valtair João Schneider não é o proprietário da terra onde estavam assentadas 200 famílias de trabalhadores e trabalhadoras rurais. Desde o dia 2 de março, cerca de 25 funcionários do Incra e do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) estão na região, cadastrando as famílias.

A audiência pública aconteceu na Universidade Federal do Amazonas (UFA), em Manaus. Estavam presentes o representante da Contag da região Norte, Lázaro Aparecido, dirigentes das Fetags das regiões do Amazonas, Roraima e Acre, os governos estaduais e o ouvidor do Incra Nacional, Sadir Pansera.

Para a presidente da Fetag-Amazonas, Izete Rabelo, a situação mudou depois dessa audiência. ?Agora temos o governo como aliado, além dos movimentos sociais, como a Comissão Pastoral da Terra (CPT) que também está acompanhando o processo?, afirma.

Para entenderO conflito começou com a grilagem de 15 mil hectares de terra pública pelo fazendeiro, dono da propriedade Remansinho. No entanto, a área já estava ocupada por assentados. Usando de má-fé, Valtair entrou com pedido de reintegração de posse na Justiça usando documentos falsos de registro do terreno. A Justiça concedeu a liminar e autorizou o uso da força policial para a retirada dos trabalhadores rurais. Desde o início do conflito, um trabalhador morreu e dois foram jurados de morte.

Quem denunciou o caso à Ouvidoria do Incra foi o diretor de Política Agrária e Meio Ambiente da Contag, Paulo Caralo. Depois da denúncia o órgão começou a movimentação em defesa dos assentados, que tinham permissão da Justiça para ocupar a propriedade.

Fonte: Agência Contag de Notícias



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