O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) lança nesta terça-feira (1º) em parceria com o governo do estado do Pará, INSS, Incra e Delegacia Regional do Trabalho e outros órgãos federais, a primeira unidade do Expresso Cidadã.
Trata-se de um ônibus equipado com terminais de computadores interligados à Internet, copiadoras, impressoras e todos os equipamentos necessários para emitir, na hora, Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Certidão de Nascimento, Inscrição no INSS, CPF e outros documentos, para trabalhadoras rurais de locais abrangidos pelos Territórios da Cidadania - programa do governo federal que concentra 133 ações de promoção do desenvolvimento sustentável em áreas com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do País.
Devido às características e ao tamanho do estado, o Pará deve contar com mais duas unidades móveis - um ônibus e um barco. A expectativa é de que mais unidades entrem em funcionamento ainda este ano, também em outros estados da Federação.
A primeira cidade a ser visitada pelo Expresso Cidadã é Marabá, situada na fronteira agrícola Amazônica. A abertura dos trabalhos será marcada por diversos eventos, entre eles uma apresentação musical das mulheres do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco de Babaçu (MIQCB). Está prevista a presença do ministro Guilherme Cassel, do Desenvolvimento Agrário, e Teresa Sousa, sub-secretária de Políticas para Mulheres, já que o projeto integra também o Plano de Políticas para as Mulheres, coordenado pela SPM. Antes de chegar a Marabá, foi feita uma viagem que serviu de teste para o expresso, até o município de Ipixuna, localizado às margens da rodovia Belém-Brasília, na região leste do Pará, próximo a Marabá, onde cerca de 300 mulheres foram atendidas em dois dias.
Segundo o MDA, as mulheres são o público principal desta ação, mas os homens que procurarem o expresso também serão atendidos. A prioridade para as trabalhadoras rurais atende recomendação das Metas do Milênio, estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU), que aponta as mulheres como principais integrantes do chamado segmento invisível da sociedade, aquele que mais dificuldades enfrenta para ter acesso à identificação. Como conseqüência, essa população também não consegue ter acesso às políticas públicas de combate à pobreza, a programas de habitação popular e de transferência de renda, aos benefícios da Reforma Agrária e a ações de melhoria da vida e do trabalho no campo. Por isso, o Expresso Cidadã também está ajudando a identificar as demandas por outros programas, como o Bolsa Família.
O Expresso Cidadã é um desdobramento do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR), cujo objetivo é garantir acesso à documentação civil, de forma gratuita e rápida, na própria região em que moram as populações que mais necessitam desse tipo de apoio. O programa realiza também capacitações e difunde informações sobre políticas públicas para as mulheres rurais na agricultura familiar, reforma agrária e programas sociais do governo federal. O PNDTR foi criado em 2004 e já realizou mais de 845 mutirões em 1.058 municípios. Já foram atendidas 275 mil mulheres e 546 mil foram emitidos.
Mas, até agora, os órgãos envolvidos no projeto eram obrigados a levar equipes e equipamentos de trabalho até os locais atendidos, recolher os dados para a documentação e leva-los até a capital mais próxima, onde os documentos eram emitidos, e depois retornar às comunidades para entregá-los às beneficiadas - o que levava em média dois dias. A expectativa do MDA é de que agora, com o uso de unidades móveis como a que está sendo inaugurada nesta terça-feira, o trabalho seja agilizado, ampliando o número de pessoas atendidas e reduzindo os gastos com transporte.
Com o atendimento on-line e convênios com diversas instituições públicas, uma cédula de identidade (Registro Geral - RG), por exemplo, pode ser validada na hora no Expresso Cidadã, por meio de uma assinatura eletrônica. O ônibus dispõe de fotógrafos equipados com máquinas digitais, para que as usuárias não precisem pagar pela fotografia do documento. Técnicos papiloscopistas usarão kits cedidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJ), para colher as impressões digitais delas. Um número de CPF pode ser gerado junto à Secretaria da Receita Federal ou um número de cadastro via Caixa Econômica Federal. O importante é que toda a documentação é entregue sem qualquer custo para a trabalhadora rural. Atualmente, em muitos estados, é preciso pagar uma taxa de cerca de R$ 40, 00 para ter acesso à documentação.
Pelo planejamento do MDA, o expresso deve funcionar o ano todo, com intervalos de 15 dias a cada mês, para que o ônibus possa passar por manutenção e se deslocar de um município para outro, com a troca de equipes dos órgãos parceiros no projeto, muitos deles municipais e estaduais, como as Emater. A próxima unidade do Expresso Cidadã deve entrar em funcionamento no Piauí, onde a expectativa do ministério é de que mais dois ônibus possam ser acrescentados até o fim do ano.
O Programa tem um comitê gestor nacional, composto pelos órgãos federais parceiros, e por entidades dos movimentos sócias de mulheres rurais. Além disso, há 27 comitês estaduais que têm a função de planejar e avaliar a implantação do Programa. FONTE: MDA
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