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Aspectos a serem discutidos influem na agricultura familiar Acontece em 23 de fevereiro, na sede da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de São Paulo (Fetaesp), em Agudos, evento para debater o Licenciamento Ambiental, a Averbação de Reserva Legal e a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos. Com início às 9 horas, o encontro reunirá a Fetaesp e Sindicatos Filiados, Associações de Produtores Rurais, Delegacia do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Banco do Brasil, Secretarias paulistas do Meio Ambiente e da Agricultura e Abastecimento, Ibama, Itesp, Incra, Cati e DAE. A reunião irá debater e diagnosticar a real situação de implementação desses instrumentos legislativos nas propriedades de agricultura familiar, além de discutir sobre a viabilidade e adequabilidade de sua execução em tais áreas rurais. Na visão da Fetaesp, haverá dificuldades para os cumprimentos legais que podem prejudicar o desenvolvimento contínuo do setor familiar. “Existe uma ineficiência de infraestrutura do Estado para atendimento das demandas, o que acarretará mais tempo na adequação, bem como a incerteza da viabilidade jurídica destes instrumentos”, questiona o presidente da Entidade, Braz Albertini. Ele acrescenta que o encontro terá a meta de fazer com que “a agricultura familiar não venha ser penalizada com advertências e multas, e tampouco ser impedida de acessar as políticas públicas do setor”. FONTE: Comunicação da Fetaesp

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