AUDIÊNCIA Enquadramento da agricultura familiar, transição do sistema da DAP para o CAF e aumento de custos de produção foram debatidos em audiência entre CONTAG e MAPA
Nesta segunda-feira (29) foi realizada audiência entre a CONTAG e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para tratar da revisão do teto de enquadramento na Renda Bruta Anual (RBA) para acesso ao Grupo B da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), a transição da DAP para o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e discussão sobre os problemas gerados com o aumento dos custos de produção na lavoura e desafio de preço do leite, entre outros assuntos.
A CONTAG esteve representada pelo presidente, Aristides Santos, pelo vice-presidente e secretário de Relações Internacionais, Alberto Broch, pela secretária de Política Agrícola, Vânia Marques Pinto, e assessoria. O presidente da FETAG-RS e coordenador da Regional Sul da CONTAG, Carlos Joel da Silva, também participou com o objetivo de apresentar demandas específicas dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares do estado do Rio Grande do Sul. Pelo Mapa, participaram a ministra Tereza Cristina, o secretário de Política Agrícola, Guilherme Bastos, o secretário adjunto de Agricultura Familiar e Cooperativismo, Márcio Cândido, e o diretor de Política Agrícola, Wilson Vaz.
Em nome da Diretoria, Vânia apresentou a demanda para elevação da Renda Bruta Anual de R$ 23.000,00 para R$ 33.000,00 para fins de enquadramento no Pronaf B, por conta da mudança no sistema de emissão de DAP que passou a considerar as regras previstas no Manual de Crédito Rural (MCR) que poderá provocar o desenquadramento de milhares de famílias. Sobre esse ponto, o Mapa assumiu o compromisso de levantar os dados no sistema, apresentar as informações para a CONTAG até quarta-feira (01/12) e, de acordo com o universo de famílias desenquadradas, tomar as devidas providências.
Quanto ao processo de transição da DAP para o CAF, a CONTAG destacou o atraso no processo de capacitação das pessoas responsáveis pelo acesso ao sistema e os possíveis impactos no atendimento aos(as) agricultores(as) familiares. A Confederação sugeriu um processo de transição, onde os dois sistemas deverão funcionar concomitantemente, entre janeiro a junho de 2022. A ministra e sua equipe confirmaram o atendimento a demanda da CONTAG e informaram que a Portaria 242/2021 será ajustada.
Todas as iniciativas vêm para modernizar, simplificar e melhorar o acesso. Nada é para deixar os(as) produtores(as) sem acesso ao crédito. Vocês podem ficar tranquilos, disse a ministra Tereza Cristina.
O presidente da FETAG-RS, Carlos Joel da Silva, expôs os problemas gerados por conta da estiagem, principalmente a perda de lavouras de milho; a falta de recursos no Banco do Brasil para o Mais Alimentos; o aumento do preço dos insumos, com o impacto maior nas cadeias do arroz, leite e frango; e que mais de 200 propostas do crédito fundiário estão paralisadas, com apenas uma pessoa analisando.
A ministra informou que o Ministério criou hoje um grupo para discutir a questão dos insumos. Explicou que esse problema tem relação com a escassez mundial na oferta dos produtos, com a alta do dólar e com o desinvestimento no setor por conta da legislação ambiental. Os representantes do ministério fizeram o compromisso de analisar a situação e ver que medidas podem ser tomadas.
A Diretoria da CONTAG avaliou positivamente a abertura do ministério para tratar desses assuntos e aguarda a nova reunião agendada para essa terça-feira (30), com a equipe técnica da Secretaria da Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF) e equipe de Política Agrícola da CONTAG para analisar o encaminhamento das demandas. FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi
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