Acesso à terra e habitação rural são os principais temas do Encontro Regional de Reforma Agrária e Crédito Fundiário, que acontece hoje (4) e amanhã (5), em Fortaleza (CE). O evento tem como objetivos a avaliação de resultados e a proposição de estratégias para ampliar as ações e o acesso às políticas públicas que promovem o desenvolvimento sustentável e o combate à pobreza rural no NE, entre elas o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
“Temos convicção do enorme potencial que a agricultura familiar do Nordeste tem para contribuir com a soberania e a segurança alimentar brasileira. Para tanto, temos de enfrentar a questão fundiária na região, intensificando as ações de regularização fundiária e de acesso à terra. Esse é nosso compromisso, esse é o compromisso do MDA”, disse o secretário de reordenamento Agrário do MDA, Adhemar Almeida, aos participantes.
Promovido pela Confederação dos Trabalhadores na Agricultores (CONTAG), como parte das estratégias prevista no convênio firmado com o MDA, o encontro reúne cerca de 200 participantes entre presidentes, diretores de agrária e lideranças sindicais das nove federações dos Estados do Nordeste (NE).
Para o secretário de política agrária da CONTAG, Zenildo Xavier, o evento permite as federações e lideranças retomarem o debate sobre a importância do crédito fundiário como política complementar de reforma agrária para a região Nordeste. “O PNCF tem no NE seu foco principal no combate a pobreza rural, permitindo que agricultores do semiárido possam adquirir sua terra e desenvolver-se de forma sustentável, garantindo a produção de alimentos saudáveis. Tem ainda o importante papel de promover a sucessão familiar, permitindo que os jovens trabalhadores rurais permaneçam no campo”, completou Xavier.
Oportunidade para o rural do NE
Um dos principais temas discutidos foi a ampliação do acesso, pelos agricultores familiares, à linha Combate à Pobreza Rural (CPR) do PNCF, importante instrumento de aquisição de terra para os trabalhadores rurais nordestinos, inscritos no CadÚnico. Além de possibilitar o acesso à terra, a linha prevê recursos, não reembolsáveis, para infraestrutura básica (água, luz, cercamento etc.) e produtiva (compra de sementes, insumos, animais etc.).
De acordo com o jovem beneficiário de Amaraji (PE), Luis Alexandre Barros de Lima, que junto a mais quatro famílias acessou a linha CPR em 2006, o programa de Crédito Fundiário foi o marco inicial para o seu desenvolvimento e o de sua família. O agricultor conta que com o dinheiro do recurso não reembolsável pode estruturar a propriedade.
“Nossa moradia melhorou e pudemos investir na diversificação e na qualificação da produção. Depois acessamos o Pronaf e crescemos ainda mais. Aos pouquinhos fomos eliminando os atravessadores e com a venda direta nossa renda triplicou. Nada disso seria possível se não tivéssemos um programa (PNCF) que nos permitisse comprar a terra em que trabalhávamos, no nosso município. A terra é a mesma, o que mudou foram os donos, que agora somos nós”, contou satisfeito Lima.
Adriana Brasil é uma das seis beneficiárias da Associação Irmãos Brasil, em Assaré (CE), adquirida também pela linha CPR do PNCF. Segundo ela, antes de acessarem o programa, eles trabalhavam na terra dos outros para se manter. ”Nós sobrevivíamos! Quando recebemos a terra investimos o recurso do SIC (Subprojeto de Investimento Coletivo) na construção das casas e na compra de animais. Criamos porco, galinha, ovelha e produzimos frutas e hortaliças, que comercializamos nas feiras de Assaré e Potengi, nas “vendas” dos municípios e para o PENAE. Quando me perguntam o que mudou na nossa vida eu digo com muito orgulho: tudo. Antes do Crédito Fundiário não tínhamos nada. Hoje temos terra, casa, renda e dignidade”, completou a jovem beneficiária.
Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF)
O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) é uma política pública do Governo Federal criada para que agricultores familiares sem terra ou com pouca terra possam adquirir imóveis rurais. Funciona como uma política complementar à reforma agrária, uma vez que permite a aquisição de áreas que não são passiveis de desapropriação.
Além da terra, o financiamento permite ao agricultor construir sua casa, preparar o solo, comprar implementos, ter acompanhamento técnico e o que mais for necessário para se desenvolver de forma independente e autônoma. O financiamento pode tanto ser individual quanto coletivo.
Gerido pela Secretaria de Reordenamento Agrário (SRA/MDA), o PNCF já beneficiou mais de 135 mil famílias em 21 estados. Linha Combate à Pobreza Rural A linha CPR, do PNCF, prevê juros de 0,5% ao ano para inscritos no CadÚnico do Governo Federal e que vão acessar terra de maneira associativa. O recurso para investimento em infraestrutura não é reembolsável.
Serviço: Encontro Regional do Nordeste – Reforma Agrária e Crédito Fundiário Local: Romanos Hotel - Rua Padre Pedro de Alencar, 2230 (Rodovia BR 116 antiga), Messejana, Fortaleza (CE). Data/Hora: 4 e 5 de maio, das 9h às 18h.
FONTE: Assessoria de Comunicação Ministério do Desenvolvimento Agrário - Soraya Brandão
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