Agricultores familiares, dirigentes sindicais e técnicos de nove territórios municípios potiguares estão reunidos, em Natal (RN), no III Encontro Estadual de Mobilização do PNCF e Regularização Fundiária, para analisar, discutir e propor estratégias de divulgação e mobilização dos agricultores familiares para o acesso aos programas de Crédito Fundiário (PNCF) e de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária (PCTRF) no RN. Realizado pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Norte (FETARN), em parceria com secretaria de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SRA/MDA), o encontro começou ontem(17) e vai até quinta-feira (19), e os debates terão como temas: as novas regras de financiamento do PNCF; Regularização Fundiária de imóveis da agricultura familiar; o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR); o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a Política Nacional de Produção Orgânica e Agroecológica. Para o secretário de Reordenamento Agrário, Adhemar Almeida, este é um momento importante, pois reúne agricultores, lideranças e gestores públicos com o intuito de aprimorar o desempenho dos programas do MDA no estado. “O encontro vai tratar de integração de politicas e temas relevantes para os agricultores, principalmente os que estão no semiárido e, portanto, enfrentando mais dificuldades com a seca prolongada. Acredito que ao final teremos formulado um conjunto de estratégias que venham dar celeridade e ampliar o desempenho dos programas no RN, tanto o Crédito Fundiário quanto o Cadastro e de Regularização Fundiária”, completou Almeida. Mais sobre os programas Os programas PNCF e de Cadastro e Regularização Fundiária são geridos pela Secretaria de Reordenamento Agrário, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SRA/MDA) e executados por meio de parcerias e convênios com o estado do Rio Grande do Norte. PNCF– O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) ou Crédito Fundiário - como é conhecido no meio rural - é uma política pública do Governo Federal criada para que os agricultores familiares sem terra ou com pouca terra possam adquirir imóveis rurais. Complementar à reforma agrária permite a aquisição de áreas que não são passiveis de desapropriação. Além da terra, o financiamento – que tem juros e prazos bem acessíveis - disponibiliza recursos para infraestrutura básica e produtiva, acompanhamento técnico e o que mais for necessário para que o agricultor possa se desenvolver de forma independente e autônoma. O financiamento pode tanto ser individual quanto coletivo Desde sua implantação, em 2003, o PNCF já beneficiou mais de 132 mil famílias de agricultores potiguares, num investimento deR$ 150.844 milhões. PCTRF - O Programa de Cadastro de Terras e Regularização visa à integração de esforços dos governos federal, estadual e municipal na constituição de um cadastro de imóveis ruraisgeorreferenciados. Dessa forma, proporciona à execução de uma ampla ação de regularização fundiária, dirigida prioritariamente às áreas de posses e aos agricultores familiares. No Rio Grande do Norte o programa já permitiu a entrega do título de propriedade a milhares de agricultor familiares, dando mais segurança e melhorando na qualidade de vida destes. Serviço: O que:III Encontro Estadual de Mobilização do PNCF e Regularização Fundiária Local:Centro de Treinamento Ponta Negra – Rua João Rodrigues de Oliveira, 149 - Ponta Negra, Natal / RN. Data / Hora: 17/12 das 8h às 18h;18/12 – das 8h às 18h e 19/12 – 8h às 18h. FONTE: Assessoria de Comunicação da SRA/MDA - Soraya Brandão
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