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O Coletivo Nacional de Reforma Agrária e Meio Ambiente da Contag se reuniu ontem (19) com o presidente do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, para discutir três pontos principais de uma pauta com 13 reivindicações prioritárias para o movimento sindical de trabalhadores e trabalhadoras rurais (MSTTR).

Licenciamento ambiental nos assentamentos, recadastramento de assentados e entraves na liberação de recursos para assistência técnica foram os principais pontos tratados. Os dirigentes apresentaram as dificuldades em conseguir o licenciamento ambiental nos assentamentos. A situação tornou-se mais grave a partir da exigência do licenciamento como requisito para acessar o crédito nos bancos. Rolf Hackbart esclareceu que somente o pedido de regularização nas propriedades, protocolado no Incra, pode ser apresentado aos bancos e instituições financeiras.

Sobre recadastramento, o Coletivo solicitou que a suspensão do cadastro de quem não possui o perfil de assentado ocorra somente depois de apresentadas as justificativas. A Norma de Execução (NE) 70 de 2008, publicada pelo Incra, determina a suspensão imediata do cadastramento como beneficiário da reforma agrária de quem estiver fora do perfil. O presidente do Incra garantiu que a NE será modificada e solicitou que a Contag apresente sugestões para o novo texto.

No item assistência técnica, o Incra informou que dos R$ 162 milhões destinados aos assentamentos, já está disponível para liberação o montante de R$ 90 milhões que será dividido entre todos os estados.

"Esperamos que os outros mais de R$ 60 milhões possam ser empenhados até o final do ano. É claro que alguns estados têm problemas, mas estes sendo resolvidos, acreditamos que até o final de setembro todos os estados tenham um grande número de assentados e assentadas recebendo assistência técnica", disse o secretário de Política Agrária e Meio Ambiente da Contag, Paulo Caralo.

O presidente da Fetaema, Francisco Sales, explicou que o atraso da liberação da parcela de um convênio, entre a entidade e o Incra, para prestação de serviços em assistência técnica ocorre há quase um ano no estado. "O Incra nos diz que não há pessoal para analisar a prestação de contas do convênio e por isso o recurso não é liberado. Isso está prejudicando os técnicos que estão há meses sem receber", desabafou o dirigente.

Para resolver a questão, Rolf Hackbart assegurou que uma equipe de Brasília irá para o Maranhão na semana que vem a fim de verificar quais as dificuldades que a superintendência do órgão está enfrentando.

Congresso - Com a reunião no Incra, o Coletivo Nacional de Reforma Agrária e Meio Ambiente encerrou o encontro, que havia sido iniciado no dia 18. Outro tema tratado foi o documento-base que será apresentado no 10º Congresso da Contag, em 2009. Representantes de todas as federações participaram do Coletivo. FONTE: Ciléia Pontes

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