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O ministério do Desenvolvimento Agrário vai selecionar empreendimentos coletivos da agricultura familiar para incluir no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A seleção será feita por meio da chamada pública de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). A novidade foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), no dia 27 de outubro. O objetivo é selecionar entidades que fazem o serviço de assistência técnica e extensão rural para incluir 180 empreendimentos coletivos da agricultura familiar e seus produtos alimentícios. “Nós entendemos como uma novidade dentro de uma lógica diferente do que vinha sendo realizado, as chamadas de Ater. A iniciativa é importante e a apoiamos, no sentido de que as nossas organizações possam participar da chamada como forma de se credenciar e buscar melhor organização desses empreendimentos”, disse o secretário de Política Agrícola da Contag, Antoninho Rovaris. O valor total da chamada é de R$ 4,6 milhões e o prazo o envio de projetos termina dia 26 de novembro. Os serviços foram organizados em três lotes – Rio de Janeiro, Amazonas e Minas Gerais –, com a definição dos municípios compradores e empreendimentos coletivos da agricultura familiar, que devem ser atendidos em cada lote. O secretário de Políticas Sociais da Contag, José Wilson, considera que essa ação do MDA é mais uma oportunidade para a agricultura familiar: “Foi uma grande conquista da categoria, garantir que os gestores públicos municipais comprem produtos das unidades familiares rurais em, no mínimo, 30%, para a merenda escolar, isso garante distribuição de renda e fortalecimento da economia local. Agora, tanto o governo como as organizações representativas dos(as) trabalhadores(as) podem contribuir na organização dos nossos produtores, no sentido de garantir alimentação de qualidade para nossos filhos e garantir escala de produção e regularidade de entregas desses produtos. Outro elemento extremamente importante é a criação e a estruturação das cooperativas ou outros mecanismos como instrumento de facilitação da comercialização desses produtos”, destaca o secretário. Ao se candidatar, as entidades devem escolher prestar seus serviços em somente um dos lotes. Podem participar as instituições, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, previamente credenciadas no sistema de Ater pública (Siater). FONTE: Danielle Santos, Agência Contag de Notícias

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