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A atual gestão federal tem tentado destruir várias políticas públicas, programas e direitos conquistados pelo Sistema CONTAG (Sindicatos, Federações e CONTAG) e organizações sociais para os trabalhadores e trabalhadoras, entre essas conquistas está o Programa “Minha Casa, Minha Vida”.

Nos últimos três anos foram 80 mil moradias do “Minha Casa, Minha Vida” entre o meio urbano e rural que não saíram do papel, pois perderam a validade, sendo canceladas as portarias vigentes e contratos.

O “Minha Casa, Minha Vida” foi cancelado pelo atual governo e rebatizado em janeiro de 2021, com o nome de Casa Verde Amarela. Segundo o governo o atual programa habitacional federal tem a meta de promover o atendimento de um milhão e duzentas mil famílias até 31 de dezembro de 2022.

Porém, recentemente o governo anunciou o corte orçamentário em R$ 2 bilhões de reais do programa federal de habitação, ou seja, o equivalente a 81% dos recursos aprovados, mesmo o montante tendo sido garantido por Decreto. Uma medida equivocada que impede a construção de 200 mil unidades habitacionais e ainda paralisa obras que estão em andamento.

Esse corte na habitação feito pelo governo federal sucateia ainda mais a produção pública e social de moradia que beneficia diretamente famílias de baixa renda, aumentando a proliferação da Covid-19, pois sem moradia essas famílias não têm como cumprir o isolamento social orientado por especialistas e pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

No Brasil são quase 9 milhões de famílias que fazem parte do déficit habitacional, portanto, sujeitas a serem contaminadas pelo coronavírus (Covid-19).

“Muitas famílias moram em coabitações e não têm condições de pagar aluguel, e hoje, estão no meio rural sobrevivendo debaixo de lonas, e vulneráveis à contaminação pela Covid-19”, denuncia o secretário de Política Agrícola da CONTAG (gestão 2017-2021), Antoninho Rovaris.

Diante dos vetos no orçamento nas áreas de aquisição e reformas de Moradias que atingem somente os (as) pobres e a classe trabalhadora e das crise sanitária que já provocou a morte de quase 400 mil brasileiros(as) por Covid-19, a CONTAG reafirma sua luta em defesa de habitação digna e da vida do povo brasileiro.

“A CONTAG continuará na luta por moradia digna, pela permanência e criação de políticas públicas e programas e por direitos da classe trabalhadora, sobretudo dos(as) rurais, pois esse é o nosso papel. Enquanto tiver uma família precisando do apoio do Estado e de uma representação que a defenda das injustiças, a CONTAG, Federações e Sindicatos estarão erguendo as bandeiras de luta e acreditando em um mundo melhor e possível”, enfatiza o secretário de Política Agrícola da CONTAG, Antoninho Rovaris.

FONTE: Comunicação CONTAG: Barack Fernandes, com informações da Secretaria de Política Agrícola

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