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O Diário Oficial da União desta sexta-feira (30) publicou a sanção da Lei 13.341, que confirma a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) com a transformação do Ministério do Desenvolvimento Social em Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA). Mas, ao mesmo tempo, também foi publicado o Decreto 8.865, que transfere a Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário para a Casa Civil e toda a estrutura do extinto MDA para a Sead. Além disso, também vincula o Incra à Casa Civil.

A CONTAG entende que esta é uma medida de cunho político e que ainda pode ser revertida. Portanto, mantemos o nosso posicionamento firme em defesa do MDA, da sua estrutura, do orçamento e das políticas que contribuem para o fortalecimento da agricultura familiar e para a melhoria da qualidade de vida da população rural. FONTE: A Diretoria da CONTAG

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