Español   /   English   /   中国人   /   Français   /   Deutsch Arrecadação  /   SisCONTAG  /   Guias  /   Webmail  /   Eventos  /   Todos os sistemas  /   Login
               
 
 
4º FESTIVAL NACIONAL DA JUVENTUDE RURAL     25 a 27 de abril de 2023 - Brasília/DF    SAIBA MAIS
EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA RURAL
Em Audiência Pública sobre a MP 871/2019, CONTAG aponta os prejuízos das mudanças propostas pelo governo para trabalhadores rurais
WhatsApp

25 de Abril de 2019


Marcos Oliveira/Agência Senado
TEMAS RELACIONADOS:
em defesa da previdência rural

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), legítima representante da categoria no País, foi convidada a participar nesta quinta-feira (25) da Audiência Pública para discutir a Medida Provisória 871/2019, juntamente com o secretário Especial de Previdência e Trabalho, Alessandro Roosevelt Silva Ribeiro, o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Renato Vieira, com o representante do Tribunal de Contas da União, Rodrigo Hildebrand, e com a representante do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Thaís Riedel. A CONTAG esteve representada na audiência pelo assessor jurídico para assuntos previdenciários, Evandro Morello.

Morello reafirmou que a CONTAG não é e nem deve ser contra a revisão dos benefícios previdenciários. No entanto, elencou alguns pontos que preocupam a entidade na MP apresentada pelo governo para tal fim. Um deles diz respeito aos critérios de revisão. “Sindicato não aposenta ninguém. A declaração emitida pelo Sindicato auxilia na comprovação do exercício da atividade rural. Essa suspeita de fraude generalizada poderá gerar casos de questionamento de provas materiais analisadas e aprovadas anteriormente pelos próprios servidores do INSS”. Outro problema apontado é o estabelecimento de 10 dias para o segurado especial fazer a sua defesa no caso de suspensão de benefício. Para Morello, esse prazo não é condizente com a realidade de áreas rurais e enfatizou que também não estão em análise as consequências a partir da suspensão dos benefícios.



O representante da Confederação lembrou a todos e todas que a Previdência Rural só conseguiu ser viabilizada no País após uma luta histórica do movimento sindical, fato reconhecido pela Constituição Federal de 1988, e que as suas regras de acesso aos benefícios têm sido aprimoradas ao longo das décadas também com as contribuições da CONTAG, das Federações e Sindicatos. “O CNIS Rural, por exemplo, foi uma proposta da CONTAG. No entanto, não foi possível avançar até o momento no cadastro por conta das inconsistências do próprio sistema do governo. Atualmente, apenas 5% dos agricultores e agricultoras familiares estão cadastrados. Se o CNIS Rural passar a ser prova exclusiva para se aposentar, ainda que inclua a base de dados da DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf), não resolveria o problema. A maioria dos trabalhadores e trabalhadoras rurais estará excluída da Previdência Social Rural. Atualmente existem em torno de 3 milhões de DAPs válidas em um universo de 10 a 11 milhões de agricultores e agricultoras familiares que poderão ser enquadrados como segurados especiais e que precisam estar em algum cadastro para terem seus direitos garantidos. E do total de 3 milhões de DAPs, mais de 900 mil foram emitidas pelos Sindicatos. O governo irá invalidar essas DAPs também?”, questionou.

E completou: “Retirar o direito a benefícios no campo irá aumentar a pobreza e comprometerá o desenvolvimento da maioria dos municípios brasileiros. O êxodo rural vai acontecer certamente sem a garantia de proteção social”, alertou Morello.

A representante do IBDP e também advogada, Thaís Riedel, iniciou a sua participação afirmando que o Executivo precisa parar de legislar por Medida Provisória. “Vidas são impactadas. O debate tem que acontecer antes nessa Casa (Congresso Nacional) e com a sociedade. O Executivo não pode legislar ou mudar regras com base na exceção. A fraude é exceção. Fraude você fiscaliza e pune”, defendeu.

Thaís Riedel defendeu, ainda, a importância de o governo manter a parceria com os sindicatos e com outras organizações da sociedade e de investir no fortalecimento do processo administrativo. “As pessoas não estão acreditando no processo administrativo e estão recorrendo cada vez mais ao processo jurídico. O que sai mais caro para a União”, reforçou. FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi



WhatsApp


CONTEÚDOS RELACIONADOS



Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares
SMPW Quadra 01 Conjunto 02 Lote 02
Núcleo Bandeirante/DF
CEP 71.735-102

(61) 2102 2288 | Fax (61) 2102 2299
secretariageral@contag.org.br

Horário de Funcionamento:
8h30 às 12h e 14h às 18h
A CONTAG é filiada à:
Secretarias
Presidência
Vice-presidência e Relações Internacionais
Secretaria Geral
Finanças e Administração
Política Agrária
Política Agrícola
Meio Ambiente
Políticas Sociais
Formação e Organização Sindical
Mulheres Trabalhadoras Rurais
Jovens Trabalhadores(as) Rurais
Trabalhadores(as) da Terceira Idade
Comunicação
Política Nacional de Comunicação
A Assessoria de Comunicação
Comunicação Visual
Bandeiras de luta
Fortalecimento da Agricultura Familiar
Acesso à terra e reforma agrária
Políticas públicas estruturantes
Políticas Sociais para o meio rural
Paridade de gênero
Sucessão Rural
Fortalecimento dos sujeitos do campo, floresta e águas
Agroecologia
Preservação e conservação ambiental
Combate à violência no campo
Direitos dos Assalariados/as Rurais
Mobilizações
Grito da Terra Brasil
Marcha das Margaridas
Festival Nacional da Juventude Rural
Festival Juventude Rural Conectada
Encontro Nacional de Formação (ENAFOR)
Plenária Nacional da Terceira Idade
Sistemas
SisCONTAG
ARRECADAÇÃO
GUIAS E CONTRIBUIÇÕES
WEBMAIL
SISTEMA DE EVENTOS
INTRANET
JOVEM SABER
LEGISLATIVO
EDITAIS
REFORMA AGRÁRIA
Campanhas Institucionais
Campanha Nacional de Sindicalização – Sindicato de Portas Abertas
Reforma Agrária: nossa luta vale a pena
Década da Agricultura Familiar
Raízes se formam no campo – Educação Pública e do Campo é um direito nosso
Campanha contra a Grilagem
Em defesa da Previdência Social Rural
Plano Sustentar
Cuidados com o Coronavírus
Campanha pela Divisão Justa do Trabalho Doméstico