A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) segue na luta em defesa da Previdência Rural realizando e participando de audiências públicas nos estados e municípios. Nesta sexta-feira (05), o presidente da CONTAG, Aristides Santos, e mais de 500 trabalhadores e trabalhadoras rurais e urbanos participaram da Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Rondônia, proposta pelos deputados Lazinho da Fetagro (PT) e Adailton Furia (PSD) para discutir a proposta de reforma da Previdência, apresentada pelo governo federal, e os graves impactos econômicos e sociais à vida dos agricultores e agriculturas familiares e dos assalariados e assalariadas rurais.
"Estamos tratando do tema que afeta a todos nós, que é a reforma da previdência, que nos moldes em que está sendo proposta pelo Governo, prejudica aos mais pobres, aos mais carentes, especialmente os trabalhadores rurais", declarou Lazinho, ao abrir a audiência. O parlamentar ressaltou ainda a importância de uma posição das lideranças e dos deputados estaduais, para construir um consenso, que será encaminhada à bancada federal. "Toda a bancada federal foi convidada para esta audiência pública e os pontos debatidos aqui, serão encaminhados a todos os deputados federais e senadores".
Além de Aristides Santos, participaram da audiência a presidente da FETAGRO, Alessandra Lunas, prefeitos, vereadores e sindicalistas, além do deputado federal Expedito Neto (PSD), da advogada Karoline Fernandes da Escola Superior de Advocacia, do auditor fiscal do Ministério do Trabalho, Juscelino Turgo, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Nereu Klosinski, o procurador federal Rafael Pereira, e os representantes do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública, Adriel dos Reis e Sérgio Neves, respectivamente.
A presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), Lélia de Oliveira, fez uma palestra destacando os impactos da previdência na vida dos servidores públicos e rurais.
Em seguida, o economista do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Subseção CONTAG, Júnior Cesar Dias, fez uma apresentação com as justificativas do Governo Federal para a aprovação da PEC e os pontos negativos.
Júnior explicou que entre os argumentos do governo para aprovação da PEC estão: o equilíbrio das receitas e despesas; combate de privilégios e fraudes e fortalecimento de cobranças da Dívida Ativa da União. Contudo, o economista aponta que existem alternativas para executar os pontos destacados. “O governo federal tem mecanismos para combater fraudes, tem capacidade para cobrar as empresas, que possuem endereço, telefone, que estão nas mídias. Essa proposta traz uma ideia de capitalização e só dificulta a vida dos trabalhadores”, justifica.
Entre os pontos negativos, Júnior pontuou que as transformações nos fundamentos da Seguridade Social, substituem os princípios da solidariedade, da universalidade, do provimento público de proteção social, por outros baseados no individualismo; todos os benefícios perderam garantia de manutenção do reajuste de inflação; nova forma de cálculo reduz o valor dos benefícios; pensão por cotas e sem garantia de um salário mínimo; entre outros.
Após as palestras, as autoridades integrantes da mesa aprofundaram os debates. O presidente da CONTAG, Aristides Santos, afirmou que "quando os trabalhadores rurais foram incluídos, na Constituição de 1988, os constituintes corrigiram uma justiça contra os agricultores e agricultoras familiares e assalariados(as) rurais e não foi uma concessão de privilégios. Temos homens e mulheres com dignidade e instituições que defendem a democracia e a justiça. Vamos para as ruas e para a luta, contra essa aberração".
Para o dirigente, além da PEC 006/19, a MP 871/19 também traz enormes prejuízos para as categorias do campo e da cidade. "Essa ação está atingindo a todos, como se fôssemos nós os responsáveis pela crise na Previdência. Vamos sair às ruas, às escolas, às igrejas, às empresas urbanas e rurais, a todos os lugares, para barrar essa proposta que desmantela a seguridade social". A presidente da FETAGRO, Alessandra Lunas, manifestou sua indignação com a fala do ministro da Economia durante a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. “Ele disse que quem não compreende a reforma nos moldes que ela foi apresentada, precisa ser internado por insanidade. Não somos insanos, ao contrário, somos entendidos”, justificou. Alessandra afirmou também que se a ideia do governo federal era acabar com os sindicatos, o plano não deu certo. “Estamos mais fortes e unidos e vamos lutar contra essa reforma e medidas provisórias. O que estão querendo fazer com os aposentados rurais é cruel e não vamos permitir. Não estamos apoiando só os rurais, nossa luta é para garantir o direito de todos”, diz.
Aristides Santos avaliou de forma bem positiva a realização de mais uma audiência pública no País em defesa da Previdência Rural e elogiou a mobilização realizada no estado de Rondônia. “Essa foi uma das audiências mais representativas realizadas até agora e saíram bons encaminhamentos da agenda de hoje. Um dos destaques é a decisão de criar uma comissão no âmbito da Assembleia Legislativa para fazer a articulação junto à bancada federal. O estado de Rondônia está de parabéns e acredito que estamos no caminho certo. Vamos continuar reforçando a mobilização, a pressão popular e o diálogo com os parlamentares no Congresso Nacional para derrotarmos a PEC 06/2019 e a MP 871/2019”, reforçou o presidente da CONTAG.
FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi, com informações da DECOM/ALE
WhatsApp
.jpeg)
.jpeg)
FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi, com informações da DECOM/ALE
