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Dirigentes e assessores de federações de todas as regiões do País e a diretoria da Contag discutiram hoje (11) propostas para mudanças da Lei 4.771/1965, o Código Florestal Brasileiro. A atividade faz parte da 3ª Oficina de Meio Ambiente do movimento sindical de trabalhadores e trabalhadoras rurais (MSTTR), que ocorre até amanhã (12) no Centro de Estudos Sindical Rural (Cesir).

O secretário de Política Agrária e Meio Ambiente da Contag, Paulo Caralo, explica que com a definição de uma proposta do MSTTR para mudanças no Código Florestal Brasileiro, a Contag iniciará articulação com outros movimentos sociais do campo e com deputados da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar e da Frente Parlamentar Ambientalista.

O secretário informa que o movimento sindical também está disposto a debater a proposta com bancada ruralista no Congresso Nacional. "Compreendemos que o Código Florestal precisa de mudanças e queremos ampliar as parcerias para que possamos de fato fazer essas mudanças", disse.

A utilização do conceito de Agricultura Familiar, definida na Lei 11.326/2006, e a revisão do tamanho das áreas destinadas à preservação de matas ciliares, reserva legal e área de proteção permanente (APP) são alguns dos temas que estarão na proposta. "É preciso que o novo Código contemple as diferenças existentes em cada região. Não podemos radicalizar e não permitir nenhuma mudança, tampouco podemos fazer mudanças e acabar prejudicando o meio ambiente, principalmente no que se refere ao campo", ressaltou Caralo.

A intenção da entidade é que as propostas do MSTTR sejam contempladas no Projeto de Lei 6424, que instituirá as mudanças no Código Florestal. Nesta sexta-feira (12), os participantes discutem propostas de revisão do Decreto 6514/2008, que regulamenta a Lei 9605/1998, chamada de Lei de Crimes Ambientais. FONTE: Ciléia Pontes, Agência Contag de Notícias

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