O combate ao trabalho forçado e escravo é tema de entrevista do Jornal da CONTAG com a diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Escritório de Brasília, Laís Abramo. A diretora da OIT apresenta informações sobre projeto que está sendo desenvolvido no Brasil e no Peru e as expectativas com a parceria que está sendo firmada entre o órgão e a CONTAG.
- Qual é o objetivo do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo?
O projeto da Organização Internacional do Trabalho “Consolidando e Disseminando Esforços para o combate ao Trabalho Forçado no Brasil e no Peru”, financiado pelo departamento de trabalho do governo dos Estados Unidos e que se iniciou em 2014, é parte integrante do apoio que o Escritório da OIT no Brasil vem realizando no país desde 2002. As áreas estratégicas do projeto refletem as demandas de cooperação técnica apresentadas por diferentes parceiros, e refletem o consenso obtido em torno dos principais eixos a serem implementados através da cooperação técnica da OIT.
Os cinco componentes do projeto são:
1. Aumento do conhecimento sobre trabalho forçado entre atores chaves no Brasil: O projeto promoverá junto à Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE) o desenvolvimento de indicadores visando aumentar a base de conhecimentos ( pesquisas e estudos) produzidos sobre o tema. Objetiva-se, também, o aperfeiçoamento dos mecanismos de coleta de dados, através da uniformização dos padrões de coleta nas várias instituições que lidam com a temática. O projeto também promoverá uma estratégia de sensibilização dos principais atores sociais envolvidos com o tema, proporcionando assim um maior conhecimento sobre os fatores políticos, sociais e econômicos que explicam a existência desse crime. O Projeto atuará na identificação e validação de boas práticas, promovendo sua sistematização e disseminação.
2. Aumento do diálogo social e da capacidade institucional para a implementação de políticas públicas para erradicar o trabalho forçado no Brasil, em nível nacional e estadual. O Projeto atuará junto à CONATRAE para desenvolver uma metodologia que facilite a gestão e o monitoramento do II Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo para assim viabilizar o alcance das metas estabelecidas. Também impulsionará mecanismos que favoreçam o diálogo e o intercâmbio de experiências entre os três níveis de governo (federal, estadual e municipal), visando o fortalecimento das capacidades das comissões nacional e estaduais de combate ao trabalho escravo.
Este componente também prevê o fortalecimento do compromisso das organizações de trabalhadores com a erradicação do trabalho forçado, bem como as relações entre essas organizações e a CONATRAE. O projeto visa capacitar e trabalhadores(as) para combater o trabalho forçado, assistir às vítimas e realizar denúncias e disseminar informações sobre o tema com os trabalhadores e trabalhadoras rurais.
3. Aumento do engajamento do setor privado e de organização de empregadores no combate ao trabalho forçado no Brasil. O Projeto apoiará o atual Comitê Gestor do Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo no processo de restruturação do atual modelo para um Instituto com personalidade jurídica própria e independente. O Projeto atuará em setores e estados chave na promoção de políticas que incentivem cadeias produtivas livres de trabalho forçado. Além disso, objetiva-se fortalecer parcerias entre o Estado e organizações de empregadores para promover a inclusão de trabalhadores resgatados no mercado de trabalho.
4. Redução da vulnerabilidade socioeconômica de grupos suscetíveis ao trabalho forçado na área de intervenção do Projeto. O Projeto incentivará programas e políticas que atuem no aumento de oportunidades de capacitação para o trabalho, através de treinamentos e formação profissional e, posteriormente, na inclusão econômica de trabalhadores resgatados e vulneráveis. Assim, a partir do Programa “Movimento Ação Integrada”, que teve sua fase piloto iniciada no estado do Mato Grosso, o Projeto buscará seu fortalecimento e possível replicação em outros estados.
5. Melhoria das políticas de combate ao trabalho forçado no Peru. O projeto apoiará o aumento da base de conhecimentos sobre o trabalho forçado, a capacidade institucional e o diálogo social no Peru. O projeto também viabilizará a elaboração de uma agenda de cooperação entre o Brasil e o Peru incluindo um intercâmbio de boas práticas entre as duas comissões nacionais.
-E qual é o papel da CONTAG neste projeto?
A parceria com a CONTAG é fundamental em todos os eixos os componentes mencionados anteriormente, pois como membro da CONATRAE e representante dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, a CONTAG tem uma contribuição estratégica importante no âmbito do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo. Especificamente no que diz respeito ao componente dois citado acima, essa contribuição é ressaltada pela significativa capilaridade da CONTAG, instrumento fundamental para contribuir a que as ações de combate ao trabalho escravo cheguem até o trabalhador na ponta. A OIT e a CONTAG fortalecem uma parceria que já vem de longa data em diversos temas para aumentar a capacidade do trabalhador e da trabalhadora rural de identificar e denunciar casos de trabalho escravo, saber como prevenir os mesmos e assistir vítimas do crime. Com esse intuito, ao longo de 2014 e 2015, elaboraremos conjuntamente um manual de treinamento, uma cartilha, um portal virtual, e oficinas locais de capacitação em estados chave.
- Qual é a expectativa da OIT com o Termo de Cooperação que está sendo firmado com a CONTAG?
O Termo de Cooperação marcará formalmente o início desta promissora parceria. Ele não só registra o compromisso conjunto das duas instituições com o combate a essa grave violação dos direitos humanos e dos direitos fundamentais no trabalho, e dá visibilidade à iniciativa, mas também ajuda a definir melhor os papéis de cada uma das instituições em seu esforço para sensibilizar e capacitar os trabalhadores rurais e suas representações locais no combate ao trabalho escravo. A OIT espera com este termo fortalecer a assistência que vem prestando ao longo dos últimos 12 anos aos trabalhadores para a prevenção e erradicação do trabalho forçado, na busca pela eliminação das formas inaceitáveis de trabalho e na promoção do trabalho decente no setor rural.
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