Sociedade civil reivindica declaração sobre os impactos das mudanças climáticas e soluções de prevenção.
O direito humano à alimentação e à soberania alimentar tiveram destaque internacional na Semana Mundial da Alimentação (15 a 20 de outubro), que nesse ano teve como tema as cooperativas alimentares no mundo. Sempre em outubro, os governos, movimentos sociais e organizações da sociedade civil se reúnem na Sessão do Conselho de Segurança Alimentar Mundial (CSA), na sede da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). Além de celebrar o Dia Mundial da Alimentação, os delegados(as) reafirmaram o compromisso das metas do milênio, com o compromisso da redução à metade no número de famintos no planeta até 2015.
O objetivo da 39ª Sessão foi fomentar a coordenação e a convergência das políticas no plano mundial, visando erradicar a fome e a desnutrição e promover o direito à alimentação. Nos últimos anos, o CSA conta com a participação da sociedade civil, incluindo os grupos mais afetados pela fome e desnutrição, como os sem terra, trabalhadores(as) rurais, povos indígenas, pescadores, agricultores(as), populações urbanas pobres, jovens e mulheres. Todos integram o Mecanismo da Sociedade Civil (MSC), que debate os problemas enfrentados mundialmente e propõe alternativas às mais de 190 nações que participam do CSA. A CONTAG representa a União Internacional dos Trabalhadores na Alimentação e Agricultura (UITA) neste espaço, além da sociedade civil, pois a Confederação é a única organização brasileira no Conseho.
Antes da reunião oficial, o relator da ONU do direito à alimentação, Oliver de Schutter, se reuniu com o MSC para conhecer as propostas. Ao avaliar os avanços e desafios para construir um marco regulatório, os delegados(as) explicaram ao relator que os países demonstraram resistência em aceitar as implicações no âmbito dos direitos humanos. A sociedade civil elegeu prioridades para as pesquisas em 2014: recursos genéticos e temas emergenciais, como soberania alimentar, agroecologia, mudança climática e proteção social.
A CONTAG integra o GT que discute a Proteção Social. Este defende decisões sobre o direito à proteção social e a necessidade de ter orçamentos adequados e suficientes, abastecimento de alimentos e monitoramento. Para a vice-presidente e secretária de Relações Internacionais da CONTAG, Alessandra Lunas, o investimento em proteção social gera, em curto prazo, melhoria na condição de vida e promove o desenvolvimento local por meio do consumo, além de proteger o país de crises econômicas. “No entanto, não se pode confundir a importância de investimento em políticas públicas estruturantes, e não apenas em assistencialismo, tornando as pessoas ainda mais dependentes”.
Um ponto positivo foi o avanço do GT que trata das mudanças climáticas. Já é possível identificar uma harmonia entre as referências ao direito à alimentação com as diretrizes voluntárias sobre a governança da terra, florestas e pesca. O ponto negativo foi o sentimento de insatisfação das organizações da sociedade civil por não ter sido aprovada uma declaração sobre os impactos das mudanças climáticas e soluções de prevenção. AGRICULTURA RESPONSÁVEL Será iniciada em breve uma consulta mundial sobre a agricultura responsável. A pesquisa será finalizada em junho de 2013 e apontará a situação dos países quanto à aplicação de políticas públicas que incentivam práticas inteligentes no campo. A sociedade civil fará uma discussão sobre o estudo em meados desse ano e, em outubro, os resultados e propostas serão apresentados na Sessão do CSA, que deverá aprovar recomendações às nações sobre o tema. BRASIL NO CENÁRIO MUNDIAL O Brasil apresentou iniciativas como o Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), que está em fase de implementação. Já o ex-presidente do CONSEA, Renato Maluf, é um dos 15 pesquisadores de alto nível de apoio ao CSA. FONTE: Imprensa CONTAG
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