Em evento realizado nesta quinta-feira, 4 de julho, em Salvador (BA), a presidenta Dilma Rousseff anunciou a destinação de R$ 7 bilhões em crédito para o Plano Safra do Semiárido 2013/2014, sendo R$ 4 bilhões para a agricultura familiar e R$ 3 bilhões para os médios e grandes produtores. Esse é o primeiro Plano Safra com foco regional. A CONTAG estava presente no evento, representada pelo presidente Alberto Broch e pelo secretário de Política Agrícola, David Wylkerson.
Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Pepe Vargas, as medidas beneficiarão 1,6 milhão de agricultores e agricultoras que vivem, trabalham e produzem na região e visam promover a infraestrutura hídrica e o estoque de alimentação animal para o período de estiagem.
A presidenta Dilma também entregou 323 máquinas do PAC 2 para 269 municípios baianos. Ela destacou que nos dez últimos anos, nos Governos Lula e Dilma, “sempre houve a preocupação com aqueles que mais sofrem e que menos tem, e com as regiões com mais problemas. E é por isso que estamos fazendo algo nunca feito em outra região”, referindo-se ao lançamento do Plano Safra Semiárido. Dilma completou: “A seca não pode virar uma catástrofe e pode ser perfeitamente controlada.”
Para Alberto Broch, o mais importante para a CONTAG é que, dentro desse plano, começa a ser esboçada uma grande política de convivência com o Semiárido. “Sai de uma visão política de combate à seca para uma de convivência com o Semiárido. Talvez essa seja, sem dúvida, a grande inovação, onde começam a ser criados programas permanentes e as linhas de crédito estão sendo melhoradas.” O presidente da Confederação disse, ainda, que nem todas as sugestões da CONTAG, das Federações e Sindicatos foram acatadas, mas uma parte sim. “Agora, vamos acompanhar a implementação das políticas anunciadas e deveremos continuar negociando pontos centrais que ainda precisam ser atendidos.”
Medidas do Plano Safra Semiárido:
Crédito As taxas de juros serão especiais para o Semiárido. Para as operações de custeio, os juros serão de 1% a 3% ao ano (para as demais regiões, os juros são de 1,5% a 3,5%); para os contratos de investimento na região, os juros vão de 1% a 1,5% ao ano (as taxas para o resto do país ficam entre 1% e 2%).
Estas operações poderão assegurar recursos para assistência técnica. Para os agricultores que pagarem em dia as parcelas, a assistência técnica será gratuita.
O Pronaf B, que tem rebate de 25%, ampliará para 40% para o Semiárido.
Compras públicas Será destinado R$ 1,5 bilhão para compras públicas da agricultura familiar desta região. Desse total, R$ 650 milhões serão para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e R$ 700 milhões para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
O PAA ganha uma nova modalidade, que permitirá que agricultores(as) familiares comprem alimentação animal e, também, agricultores familiares que tenham excedente de forragem animal (silagem ou palma forrageira) possam vendê-lo por meio do PAA.
Para a alimentação animal serão R$ 100 milhões e R$ 50 milhões para distribuição gratuita de sementes e mudas, bem como a ampliação do limite de venda por agricultor(a) para R$ 8 mil/ano. Neste caso, as sementes poderão ser doadas para outros agricultores(as) familiares.
PGPAF O Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF), que abrange 49 produtos, terá uma ação específica para itens importantes para a região. Os produtos caprino/ovino que tinham um preço de garantia de R$ 8,64/kg passam a ter um preço de R$ 9,94/kg. Outros produtos fundamentais para a região também terão seus valores ampliados. A mandioca terá o valor de R$ 188 por tonelada (era de R$ 161,41 na safra 2012/2013) e o leite, terá aumento de 16%, passando de R$ 0,86 para R$1,00 o litro.
O aumento do preço de garantia para tais produtos é uma forma de estímulo para que os agricultores aumentem a produção desses alimentos no Semiárido brasileiro.
Garantia-Safra O Garantia-Safra beneficiará 1,2 milhão de agricultores na safra 2013/2014. Na safra 2012/2013 (de 1º de julho de 2012 a 30 de junho de 2013), 971.117 agricultores familiares de 1.114 municípios aderiram ao programa, sendo que 769.023 agricultores de 1.015 municípios receberam o benefício. Os recursos para os pagamentos são do Fundo Garantia-Safra, que tem aporte da União, dos estados, dos municípios e dos agricultores.
SEAF Os agricultores e agricultoras do Semiárido terão uma redução do custo do Seguro da Agricultura Familiar (SEAF). Aqueles que contratavam operações de custeio e que tinham sua operação coberta pelo Seguro da Agricultura Familiar, antes pagavam 2% e agora passam a pagar 1%. Esta medida estimula os agricultores a procurarem maior proteção contra perdas climáticas.
ATER A Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) será disponibilizada a 347 mil agricultores e agricultoras familiares da região na safra 2013/2014. Serão contratadas entidades que prestam serviços de ATER específicos para o Semiárido. Os técnicos serão qualificados pela Embrapa.
Fomento Trinta mil famílias receberão fomento no valor de R$ 3 mil (não reembolsável) e assistência técnica especial para estruturar o sistema de produção de convivência com o semiárido. Isto vai estimular que o produtor produza alimentos para os animais nos períodos de chuva, gerando reservas estratégicas para a época de estiagem.
Linha Emergencial de Crédito Para ampliar o apoio aos agricultores(as) familiares do semiárido, o governo federal anuncia o aporte de R$ 400 milhões para a linha emergencial de crédito do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), executada pelo Banco do Nordeste. Com o novo recurso, a linha de crédito que liberou, até junho de 2013, R$ 2,6 bilhões - vai somar R$ 3,15 bilhões. Objetivo é auxiliar os agricultores familiares, produtores rurais e empreendedores prejudicados pela estiagem.
Irrigação Apoio à agricultura irrigada no Semiárido por meio da redução das taxas de juros, contribuindo para a expansão da produção nos perímetros irrigados e os investimentos privados em irrigação na região.
Renegociação das Dívidas Além dos R$ 7 bilhões para o crédito, faz parte do Plano Safra Semiárido a renegociação e recomposição das dívidas de contratos rurais, conforme segue: a) Estão suspensas as cobranças e execuções das dívidas e seus prazos processuais tem prescrição até dezembro de 2014; b) Renegociação das Dívidas Rurais com valor original de até R$ 100 mil, nas seguintes condições: 1) Conceder desconto para liquidação das dívidas rurais com recursos das fontes FNE ou mistas, sendo: - Contratos originais até R$ 35 mil – iguala-se ao já disponibilizado para a agricultura familiar, ou seja, até R$ 15 mil, desconto de 85%; entre R$ 15 mil e R$ 35 mil, desconto de 75%. - Contratos acima de R$ 35 mil até R$ 100 mil: desconto de 50%. 2) Cria linha de crédito para recomposição de dívidas contratadas até 2006, passando os tetos originais dos contratos de R$ 100 mil para R$ 200 mil, com juros de 3% e com até 10 anos para pagamento, incluído até três anos de carência. 3) Autorização para renegociação das operações de crédito rural com vencimentos a partir de dezembro de 2011, contratadas a partir de 2007.
A presidenta afirmou que irá propor emenda a uma das Medidas Provisórias em curso para a realização das negociações e recomposição anunciadas.
Dilma também anunciou a inclusão do cacau na Política de Garantia de Preço Mínimo (PGPM), com valor de R$ 75,00 a arroba, e o reajuste do sisal de R$ 1,24 para R$ 1,41 o quilo. FONTE: Imprensa CONTAG - Verônica Tozzi
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