Após meses de trabalho, foi divulgado o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado Federal criada para investigar a contabilidade da Previdência Social, esclarecendo com precisão as receitas e despesas do sistema, bem como todos os desvios de recursos. A conclusão é que não há déficit ou necessidade de suplementar de financiamento o sistema de seguridade social.
Segundo o relatório, a Comissão chegou à conclusão de que existe, sim, “vulnerabilidade e fragilidade das fontes de custeio do sistema”, e que “os casos emblemáticos de constante sonegação ocorrem por ausência de fiscalização e por meios eficientes que facilitam a sua efetivação representam um sumidouro de recursos de quase impossível recuperação em face da legislação vigente”. O relatório também denuncia a premiação da sonegação, como é o caso do Refis – que é um programa de parcelamento de dívidas, além das desonerações, isenções, desvinculações de receitas próprias e vinculadas ao sistema de seguridade social, que levam a população a acreditar que existe um déficit.
Clique AQUI para ler, na íntegra, o relatório final da CPI da Previdência Social. FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG, com informações do relatório da CPIPREV.